| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017-C
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23/02/2017 | Leis | Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama - REFIS/2017 para pessoas físicas e jurídicas e revoga a Lei Nº 1.424/2015. | Visualizar |
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002-2017
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01/04/2017 | Leis | Define a Nova Estrutura Administrativa do município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da administração e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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03/05/2017 | Leis | Cria o programa de apoio ao festival do jeans, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, celebrar convênio para repassar recursos à ACIT e dá outras providências.. | Visualizar |
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008-2017
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30/11/2017 | Leis | Dispõe sobre a a criação da Companhia de Trânsito e transporte Urbano de Toritama - CTTU, Autarquia Municipal de Direito Público, e dá outras providências.. | Visualizar |
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1548-2017
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23/02/2017 | Leis | Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. | Visualizar |
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1550-2017
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03/05/2017 | Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. | Visualizar |
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1551-2017
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03/05/2017 | Leis | Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. | Visualizar |
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1552-2017
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08/05/2017 | Leis | Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. | Visualizar |
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1553-2017
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08/05/2017 | Leis | Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. | Visualizar |
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1554-2017
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08/05/2017 | Leis | Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. | Visualizar |
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1555-2017
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23/05/2017 | Leis | Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. | Visualizar |
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1556-2017
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23/05/2017 | Leis | Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. | Visualizar |
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1557-2017
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07/06/2017 | Leis | Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. | Visualizar |
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1605/2018 e1606/2018
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15/06/2018 | Leis | Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. | Visualizar |
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1570/2017
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29/09/2017 | Leis | Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1588/2018
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07/02/2018 | Leis | Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE | Visualizar |
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1589/2018
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06/04/2018 | Leis | Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. | Visualizar |
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010/2018
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21/06/2018 | Leis | Altera a Lei Complementar nº.002/2017, criando, relocando cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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944/2006
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04/12/2006 | Leis | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. | Visualizar |
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1628/2018
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31/08/2018 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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768/2000
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04/07/2000 | Leis | Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Toritama e da outras providências. | Visualizar |
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1138/2012
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18/09/2012 | Leis | Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1644/2018
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22/11/2018 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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996/2009
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30/06/2009 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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741/1998
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25/08/1998 | Leis | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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700/1994
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25/03/1994 | Leis | Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1613/2018
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15/06/2018 | Leis | Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1650/2018
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26/12/2018 | Leis | Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. | Visualizar |
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1654/2019
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13/02/2019 | Leis | Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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661/991
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30/10/1991 | Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1624/2018
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22/08/2018 | Leis | Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não informado |
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776/2000
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18/12/2000 | Leis | Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. | Visualizar |
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1.617
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23/07/2018 | Leis | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 | Visualizar |
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1.643
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21/11/2018 | Leis | Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências | Visualizar |
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1057 de 2011
Lei 1057/2011 - Código de Postura de Toritama |
23/05/2011 | Leis | Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1682/2019
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12/07/2019 | Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
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1784/2019
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01/08/2019 | Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. | Visualizar |
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1649/2018
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26/12/2018 | Leis | Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1667-2019
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05/04/2019 | Leis | Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1752
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01/10/2020 | Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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784-2001
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27/04/2001 | Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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1003/2009
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20/07/2009 | Leis | Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. | Visualizar |
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719-1996
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05/07/1996 | Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Visualizar |
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1911/2022
LEI Nº 1.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
21/12/2022 | Leis | Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1910/2022
LEI Nº 1.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
21/12/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2023
PORTARIA GP Nº 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2023. |
03/01/2023 | Leis | Revogam-se os atos de cedência de servidores públicos efetivos municipais que estejam desempenhando suas atividades funcionais junto ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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1912/2023
LEI Nº 1.912, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 |
13/01/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE. | Visualizar |
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1913/2023
LEI Nº 1.913, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. |
07/02/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. | Visualizar |
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1934/2023
LEI Nº 1.934, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
28/03/2023 | Leis | Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE. | Visualizar |
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1945/2023
LEI Nº 1.945, DE 11 DE MAIO DE 2023 |
11/05/2023 | Leis | Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama. | Visualizar |
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1947/2023
LEI Nº 1.947, DE 22 DE MAIO DE 2023 |
22/05/2023 | Leis | Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências. | Visualizar |
