Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017-C
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama - REFIS/2017 para pessoas físicas e jurídicas e revoga a Lei Nº 1.424/2015. | Visualizar |
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002-2017
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01/04/2017 | Legislação |
Leis | Define a Nova Estrutura Administrativa do município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da administração e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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03/05/2017 | Legislação |
Leis | Cria o programa de apoio ao festival do jeans, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, celebrar convênio para repassar recursos à ACIT e dá outras providências.. | Visualizar |
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008-2017
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30/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a a criação da Companhia de Trânsito e transporte Urbano de Toritama - CTTU, Autarquia Municipal de Direito Público, e dá outras providências.. | Visualizar |
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1548-2017
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. | Visualizar |
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1550-2017
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03/05/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. | Visualizar |
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1551-2017
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03/05/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. | Visualizar |
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1552-2017
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08/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. | Visualizar |
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1553-2017
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08/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. | Visualizar |
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1554-2017
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08/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. | Visualizar |
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1555-2017
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23/05/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. | Visualizar |
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1556-2017
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23/05/2017 | Legislação |
Leis | Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. | Visualizar |
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1557-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. | Visualizar |
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1605/2018 e1606/2018
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15/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. | Visualizar |
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1570/2017
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29/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1588/2018
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07/02/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE | Visualizar |
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1589/2018
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06/04/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. | Visualizar |
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010/2018
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21/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Complementar nº.002/2017, criando, relocando cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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944/2006
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04/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. | Visualizar |
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1628/2018
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31/08/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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768/2000
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04/07/2000 | Legislação |
Leis | Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Toritama e da outras providências. | Visualizar |
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1138/2012
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18/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1644/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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996/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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741/1998
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25/08/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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700/1994
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25/03/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1613/2018
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15/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1650/2018
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26/12/2018 | Legislação |
Leis | Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. | Visualizar |
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1654/2019
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13/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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661/991
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1624/2018
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22/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não informado |
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776/2000
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. | Visualizar |
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1.617
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23/07/2018 | Legislação |
Leis | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 | Visualizar |
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1.643
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21/11/2018 | Legislação |
Leis | Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências | Visualizar |
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1057 de 2011
Lei 1057/2011 - Código de Postura de Toritama |
23/05/2011 | Legislação |
Leis | Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1682/2019
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12/07/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
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1784/2019
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01/08/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. | Visualizar |
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1649/2018
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26/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1667-2019
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05/04/2019 | Legislação |
Leis | Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1752
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01/10/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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784-2001
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27/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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1003/2009
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20/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. | Visualizar |
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719-1996
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05/07/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Visualizar |
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1.770
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1775/2021
LEI N° 1.775, DE 05 DE MAIO DE 2021 |
05/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Maria da Conceição de Lima Ferreira (Maria Cabral) a R. Projetada Cód. 95000158, quadras 258 e 324, Setor 7. | Visualizar |
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1.776/2021
LEI N° 1.776, DE 13 DE MAIO DE 2021 |
13/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Joseneide Maria de Lima Silva a R. Projetada, Cod. 722, quadras 324 e 328, Setor 12. | Visualizar |
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1777/2021
LEI N° 1.777, DE 13 DE MAIO DE 2021 |
13/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1771/2021
LEI N9 1.771, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Quadra Mário J. de Araújo, a quadra da Escola Laura Lopes. | Visualizar |
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1769/2021
LEI N° 1.769, DE 16 DE MARÇO DE 2021 |
16/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1770/2021
LEI N° 1.770, DE 12 DE MARÇO DE 2021 |
12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1773/2021
LEI N° 1.773, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Quadra Manoelito Sena Guimarães (Manduca do Vasco), a quadra da Escola Maria Gonçalves. | Visualizar |
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1774/2021
LEI N° 1.774, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de UBS Adelma Maria de Oliveira, a UBS Centro lll do Bairro Antão. | Visualizar |
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1779/2021
LEI N° 1.779, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1790/2021
LEI N° 1.790, DE 28 DE MAIO DE 2021 |
28/05/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama - PE, em consonância às determinações da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 | Visualizar |
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1778/2021
LEI Nº 1778, DE 26 DE ABRIL DE 2021. |
26/04/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS QUE SEJAM LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE. | Visualizar |
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1791/2021
LEI Nº 1791, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 |
18/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Visualizar |
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1795/2021
LEI Nº 1795, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1796/2021
LEI Nº 1796, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1797/2021
LEI Nº 1796,7, DE 02 SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO. | Visualizar |
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1804/2021
LEI Nº 1804, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. |
08/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1805/2021
LEI Nº 1805, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. |
21/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENCOMENDAR E INSTALAR BUSTOS EM HOMENAGEM A LENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - SR. VARDO, NA ESTRADA DA VILA SÃO BENEDITO; A JOÃO AMARO DO NASCIMENTO NA ESTRADO DO SÃO JOÃO E A JOSÉ JOTA DE ARAÚJO NA RUA JOÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1807/2021
LEI Nº 1807, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. |
19/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. | Visualizar |
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1819/2021
LEI Nº 1819, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
04/11/2021 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1543/2016 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1546/2016. | Visualizar |
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1809/2021
LEI Nº 1809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 |
11/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORITAMA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. | Visualizar |
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1812/2021
LEI Nº 1812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
23/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E SUAS PRIORIDADES. | Visualizar |
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1835/2021
LEI Nº 1835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
23/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1832/2021
LEI Nº 1832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
23/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1831/2021
LEI Nº 1831, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 |
01/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL D CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE TORITAMA E SUAS PRIORIDADES. | Visualizar |
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1826/2021
LEI Nº 1826, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 |
01/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VISITAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1844/2021
LEI Nº 1844, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
16/12/2021 | Legislação |
Leis | TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1839/2021
LEI Nº 1839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
16/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL LOCAL - SAMOL NO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1842/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1840/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CET, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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1841/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo lll da Lei Municipal Nº 1616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1843/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei ne 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1772/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Quadra Eneas Vicente de Lima, a quadra da Escola Elizete Borba. | Visualizar |
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1801/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Donizete Pedro Tavares a quadra de eventos da Escola Maria Aurora de Jesus no bairro Duque de Caxias. | Visualizar |
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1792/2021
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18/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1802/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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1810/2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça Rosemiro Félix da Silva, a praça localizado no Bairro Planalto, entre a rua Castro Alves e a PE-90. | Visualizar |
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1811/2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça João Amaro do Nascimento, a Praça localizada no Sítio Oncinhas, entre as ruas Jorge Gonçalves da Silva e rua Joaquim Borba. | Visualizar |
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1813/2021
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22/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Jackson da Silva Marques, a R. Projetada, Cod. 795, quadra 374 e 376, setor 04. | Visualizar |
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1845/2022
LEI Nº 1.845, DE 1° DE FEVEREIRO 2022 |
01/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. | Visualizar |
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1848/2022
LEI Nº 1.848, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1846/2022
LEI Nº 1.846, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1850/2022
LEI Nº 1.850, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1851/2022
LEI Nº 1.851, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE. | Visualizar |
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1847/2022
LEI Nº 1.847, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1849/2022
LEI Nº 1.849, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1704/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP LEI Nº 1.704, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. |
01/08/2019 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº 1.682/2019, dando nova redação. | Visualizar |
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1452/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1901/2022
LEI Nº 1.901, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
06/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outrasprovidências. | Visualizar |
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661/1991
Lei N.º661/1991 |
30/10/1991 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1906/2022
LEI Nº 1.906, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 |
21/10/2022 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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175/2022
DECRETO Nº 175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 |
24/10/2022 | Legislação |
Leis | Transfere, nas repartições públicas no âmbito do município de Toritama – PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. | Visualizar |
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1902/2022
LEI Nº 1902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
13/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercÍcio de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1908/2022
LEI Nº 1.908, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 |
06/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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1909/2022
LEI Nº 1.909, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 |
06/12/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1911/2022
LEI Nº 1.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
21/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1910/2022
LEI Nº 1.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
21/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2023
PORTARIA GP Nº 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2023. |
03/01/2023 | Legislação |
Leis | Revogam-se os atos de cedência de servidores públicos efetivos municipais que estejam desempenhando suas atividades funcionais junto ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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1912/2023
LEI Nº 1.912, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 |
13/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE. | Visualizar |
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1913/2023
LEI Nº 1.913, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. |
07/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. | Visualizar |
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1934/2023
LEI Nº 1.934, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
28/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE. | Visualizar |
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1945/2023
LEI Nº 1.945, DE 11 DE MAIO DE 2023 |
11/05/2023 | Legislação |
Leis | Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama. | Visualizar |
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1947/2023
LEI Nº 1.947, DE 22 DE MAIO DE 2023 |
22/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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1949/2023
LEI Nº 1.949, DE 05 DE JUNHO DE 2023 |
05/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Visualizar |
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1951/2023
LEI Nº 1.951, DE 05 DE JUNHO DE 2023 |
05/06/2023 | Legislação |
Leis | Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal. | Visualizar |
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1950/2023
LEI Nº 1.950, DE 05 DE JUNHO DE 2023 |
05/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1970/2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. | Visualizar |
