1548-2017
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23/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados.
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1550-2017
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03/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama.
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1551-2017
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03/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências..
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1552-2017
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08/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal.
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1553-2017
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08/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor.
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1554-2017
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08/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor.
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1555-2017
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23/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel.
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1556-2017
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23/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens.
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1557-2017
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07/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências..
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1605/2018 e1606/2018
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15/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central.
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1570/2017
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29/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências.
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1588/2018
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07/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE
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1589/2018
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06/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes.
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944/2006
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04/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa.
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1628/2018
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31/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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768/2000
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04/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Toritama e da outras
providências.
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1138/2012
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18/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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1644/2018
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22/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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996/2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
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741/1998
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25/08/1998 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências.
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700/1994
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25/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências.
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1613/2018
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15/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências.
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1650/2018
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26/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências.
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1654/2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências.
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661/991
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30/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1624/2018
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22/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Não informado
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776/2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências.
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1617
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23/07/2018 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015
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1643
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21/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências
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1057 de 2011
Lei 1057/2011 - Código de Postura de Toritama
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23/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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1682/2019
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12/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de
Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
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1784/2019
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01/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação.
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1649/2018
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26/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da
Toritama e dá outras providências.
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1667-2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.
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1752
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01/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
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784-2001
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27/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas
Assistenciais e Culturais e dá outras
providências.
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1003/2009
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20/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências.
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719-1996
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05/07/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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1770
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12/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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1775/2021
LEI N° 1.775, DE 05 DE MAIO DE 2021
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05/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Maria da Conceição de Lima Ferreira (Maria Cabral) a R. Projetada Cód. 95000158, quadras 258 e 324, Setor 7.
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1776/2021
LEI N° 1.776, DE 13 DE MAIO DE 2021
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13/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Joseneide Maria de Lima Silva a R. Projetada, Cod. 722, quadras 324 e 328, Setor 12.
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1777/2021
LEI N° 1.777, DE 13 DE MAIO DE 2021
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13/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências.
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1771/2021
LEI N9 1.771, DE 26 DE ABRIL DE 2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Quadra Mário J. de Araújo, a quadra da Escola Laura Lopes.
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1769/2021
LEI N° 1.769, DE 16 DE MARÇO DE 2021
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16/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama e dá outras providências.
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1770/2021
LEI N° 1.770, DE 12 DE MARÇO DE 2021
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12/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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1773/2021
LEI N° 1.773, DE 26 DE ABRIL DE 2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Quadra Manoelito Sena Guimarães (Manduca do Vasco), a quadra da Escola Maria Gonçalves.
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1774/2021
LEI N° 1.774, DE 26 DE ABRIL DE 2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de UBS Adelma Maria de Oliveira, a UBS Centro lll do Bairro Antão.
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1779/2021
LEI N° 1.779, DE 26 DE ABRIL DE 2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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1790/2021
LEI N° 1.790, DE 28 DE MAIO DE 2021
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28/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama - PE, em consonância às determinações da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018
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1778/2021
LEI Nº 1778, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS QUE SEJAM LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE.
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1791/2021
LEI Nº 1791, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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18/08/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19.
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1795/2021
LEI Nº 1795, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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1796/2021
LEI Nº 1796, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1797/2021
LEI Nº 1796,7, DE 02 SETEMBRO DE 2021.
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO.
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1804/2021
LEI Nº 1804, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
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08/09/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1805/2021
LEI Nº 1805, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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21/09/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENCOMENDAR E INSTALAR BUSTOS EM HOMENAGEM A LENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - SR. VARDO, NA ESTRADA DA VILA SÃO BENEDITO; A JOÃO AMARO DO NASCIMENTO NA ESTRADO DO SÃO JOÃO E A JOSÉ JOTA DE ARAÚJO NA RUA JOÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1807/2021
LEI Nº 1807, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
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19/10/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TORITAMA.
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1819/2021
LEI Nº 1819, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1543/2016 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1546/2016.
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1809/2021
LEI Nº 1809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORITAMA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.
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1812/2021
LEI Nº 1812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
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23/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E SUAS PRIORIDADES.
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1835/2021
LEI Nº 1835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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23/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1832/2021
LEI Nº 1832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
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23/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1831/2021
LEI Nº 1831, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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01/12/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI SEMANA MUNICIPAL D CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE TORITAMA E SUAS PRIORIDADES.
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1826/2021
LEI Nº 1826, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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01/12/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VISITAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1844/2021
LEI Nº 1844, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1839/2021
LEI Nº 1839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
|
16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL LOCAL - SAMOL NO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1842/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
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1840/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CET, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
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1841/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo lll da Lei Municipal Nº 1616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de
risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil
Municipal e dá outras providências.
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1843/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei ne 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
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1772/2021
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26/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Quadra Eneas Vicente de Lima, a quadra da Escola Elizete Borba.
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1801/2021
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Donizete Pedro Tavares a quadra de eventos da Escola Maria Aurora de Jesus no bairro Duque de Caxias.
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1792/2021
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18/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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1802/2021
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional e dá outras providências.
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1810/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Rosemiro Félix da Silva, a praça localizado no Bairro Planalto, entre a rua Castro Alves e a PE-90.
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1811/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça João Amaro do Nascimento, a Praça localizada no Sítio Oncinhas, entre as ruas Jorge Gonçalves da Silva e rua Joaquim Borba.
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1813/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Jackson da Silva Marques, a R. Projetada, Cod. 795, quadra 374 e 376, setor 04.
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1845/2022
LEI Nº 1.845, DE 1° DE FEVEREIRO 2022
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01/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama.
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1848/2022
LEI Nº 1.848, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
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09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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1846/2022
LEI Nº 1.846, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
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09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências.
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1850/2022
LEI Nº 1.850, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
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09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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1851/2022
LEI Nº 1.851, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
|
09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE.
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1847/2022
LEI Nº 1.847, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
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09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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1849/2022
LEI Nº 1.849, DE 09 DE FEVEREIRO 2022
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09/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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1704/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP LEI Nº 1.704, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
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01/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.682/2019, dando nova
redação.
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1452/2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
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1901/2022
LEI Nº 1.901, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
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06/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outrasprovidências.
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661/1991
Lei N.º661/1991
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30/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1906/2022
LEI Nº 1.906, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
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21/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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1902/2022
LEI Nº 1902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercÍcio de 2023 e dá outras providências.
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1908/2022
LEI Nº 1.908, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município
para o exercício financeiro de 2023.
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1909/2022
LEI Nº 1.909, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
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1911/2022
LEI Nº 1.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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1910/2022
LEI Nº 1.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências.
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1912/2023
LEI Nº 1.912, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
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13/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE.
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1913/2023
LEI Nº 1.913, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.
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07/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
mínima dos servidores do Município de
Toritama.
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1934/2023
LEI Nº 1.934, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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28/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE.
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1945/2023
LEI Nº 1.945, DE 11 DE MAIO DE 2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama.
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1947/2023
LEI Nº 1.947, DE 22 DE MAIO DE 2023
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22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
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1949/2023
LEI Nº 1.949, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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1951/2023
LEI Nº 1.951, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal.
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1950/2023
LEI Nº 1.950, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
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1961/2023
LEI Nº 1.961. DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
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05/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
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1970/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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1973/2023
LEI Nº 1.973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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27/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Toritama.
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1974/2023
LEI Nº 1.974, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Bônus Livro 2023 para os Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências de Toritama.
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1981/2023
LEI Nº 1.981, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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16/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Colônia de Férias para as crianças da rede municipal no período de férias, Toritama-PE.
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1980/2023
LEI Nº 1.980, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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16/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer, de Próstata.
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1982/2023
LEI Nº 1.982, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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16/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa pequenos Atletas no Esporte.
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1984/2023
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20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para
execução da parcela anual de 2024 e dá outras
providências.
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1985/2023
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20/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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1987/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.987, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
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1991/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912/2023 que cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama-PE.
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1990/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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13/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Toritama – PE para a legislatura 2025-2028.
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1986-2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.986, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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11/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Toritama – PE.
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1989/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1.989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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15/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a permuta e desafeta, parcial e
totalmente, ruas e áreas verdes inseridas no
Loteamento Monte Verde I, nesta cidade, e dá
outras providências.
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2004/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2.003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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15/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências.
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2008/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
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2013/2024
LEI Nº 2.013, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.
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2012/2024
LEI Nº 2.012, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências.
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2010/2024
LEI Nº 2.010, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras.
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2011/2024
LEI Nº 2.011, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
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2014-2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia - CIPAF.
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2020/2024
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04/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
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2021/2024
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10/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202.
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2022/2024
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17/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.
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2024/2024
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17/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama.
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2023/2024
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17/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.
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2027/2024
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21/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama.
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2026/2024
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21/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama-PE o “Programa Jovem Aprendiz”.
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2028/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Reconhece de utilidade pública municipal a Acit – Associação Comercial e Industrial de Toritama.
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2031/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama.
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2029/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Reconhece de utilidade pública municipal a Afest- Associação dos feirantes e sulanqueiros de Toritama.
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2030/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências.
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1933/2022
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o “Programa Municipal de ColetaSeletiva no Setor Público” que aborda ações deredução de impacto ambiental através de coletaseletiva e dá outras providências.
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1954/2023
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19/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio Ambiente na Cidade deToritama e suas prioridades.
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2032/2024
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26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.
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2033/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
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2007/2024
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30/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
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1960/2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Toritama-PE e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 436.114,49.
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1958/2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as fortes chuvas de março a abril do corrente ano
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1226/2013
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15/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos de Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras- CONIAPE, em substituição ao texto do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1080 e dá outras providências.
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2042-2025
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10/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
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2043-2025
Lei 2043 de 24 de fevereiro de 2025
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24/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
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2044-2025
Lei 2044 de 24 de fevereiro de 2025
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24/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº1.936/2023, nº 1.952/2023 e nº 2.006/2024, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama –PE.
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2045-2025
Lei 2045 de 24 de fevereiro de 2025
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24/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas.
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2046/2025
2046 de 10 DO MARÇO DE 2025
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10/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências
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2047/2025
2047 de 10 DO MARÇO DE 2025
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10/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a remuneração dos Guardas Civis Municipal, remove funções gratificadas de Comandante, Subcomandante e Inspetor do Regime de Trabalho Extraordinário e cria a Gratificação pelo Exercício da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU.
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2049/2025
2049 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Toritama-PE e dá outras providências
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2051/2025
2051 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o Festival da Seresta, no calendário de Eventos do município
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2052/2025
2052 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Quadra Izabel Alves Torres da Silva (Dona lzabel), a quadra da Escola situada no Bairro Colorado.
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2053/2025
2053 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina de praça Terezinha Maria Ferreira, a futura praça do bairro Moriá.
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2054/2025
2054 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas da rede pública do município de Toritama.
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2056/2025
2056 de 20 DO MARÇO DE 2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes da Cozinha Comunitária no município de Toritama e dá outras providências
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2057/2025
2057 DE 27 DE MARÇO DE 2025
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27/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
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2058/2025
2058 DE 27 DE MARÇO DE 2025
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27/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
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2059/2025
2059 de 27 DE MARÇO DE 2025
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27/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Horas -Máquina do Município de Toritama-PE, e dá outras providências.
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2060/2025
2060 de 04 DE ABRIL DE 2025
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04/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento dos cargos de Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria um cargo de Educador Físico.
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2064/2025
LEI 2064 DE 22 DE ABRIL DE 2025
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22/04/2025 |
Legislação |
Leis |
O presente projeto de Lei dispõe e autoriza o poder executivo afazer concessão de internet gratuita na Feira do Jeans, Feira de Frutas e Agricultura Familiar, Feira de Gado e Parque Biblioteca Maria dos Anjos, promovendo a inclusão digital e o fortalecimento econômico dos feirantes e consumidores.
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