001-2017-C |
23/02/2017 |
Vigente |
Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama - REFIS/2017 para pessoas físicas e jurídicas e revoga a Lei Nº 1.424/2015. |
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002-2017 |
01/04/2017 |
Vigente |
Define a Nova Estrutura Administrativa do município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da administração e dá outras providências. |
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003-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Cria o programa de apoio ao festival do jeans, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, celebrar convênio para repassar recursos à ACIT e dá outras providências.. |
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008-2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a a criação da Companhia de Trânsito e transporte Urbano de Toritama - CTTU, Autarquia Municipal de Direito Público, e dá outras providências.. |
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1548-2017 |
23/02/2017 |
Vigente |
Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. |
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1550-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. |
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1551-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. |
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1552-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. |
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1553-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. |
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1554-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. |
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1555-2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. |
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1556-2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. |
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1557-2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. |
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1605/2018 e1606/2018 |
15/06/2018 |
Vigente |
Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. |
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1570/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. |
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1588/2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE |
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1589/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. |
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010/2018 |
21/06/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Complementar nº.002/2017, criando, relocando cargos, e dá outras providências. |
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944/2006 |
04/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. |
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1628/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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768/2000 |
04/07/2000 |
Vigente |
Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Toritama e da outras
providências. |
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1138/2012 |
18/09/2012 |
Vigente |
Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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1644/2018 |
22/11/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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996/2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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741/1998 |
25/08/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. |
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700/1994 |
25/03/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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1613/2018 |
15/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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1650/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. |
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1654/2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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661/991 |
30/10/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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1624/2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Não informado
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776/2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. |
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1.617 |
23/07/2018 |
Vigente |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 |
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1.643 |
21/11/2018 |
Vigente |
Institui o regramento para a
regularização do funcionamento,
no âmbito municipal, das
Lavanderias e atividades
empresariais correlatas e dá
outras providências
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1057 de 2011 |
23/05/2011 |
Vigente |
Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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1682/2019 |
12/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de
Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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1784/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. |
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1649/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da
Toritama e dá outras providências.
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1667-2019 |
05/04/2019 |
Vigente |
Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. |
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1752 |
01/10/2020 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2021 e dá outras providências. |
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784-2001 |
27/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas
Assistenciais e Culturais e dá outras
providências. |
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1003/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. |
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719-1996 |
05/07/1996 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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1911/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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1910/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. |
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01/2023 |
03/01/2023 |
Vigente |
Revogam-se os atos de cedência de servidores públicos efetivos municipais que estejam desempenhando suas atividades funcionais junto ao Estado de Pernambuco.
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1912/2023 |
13/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE.
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1913/2023 |
07/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
mínima dos servidores do Município de
Toritama. |
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1934/2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE.
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1945/2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama.
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1947/2023 |
22/05/2023 |
Vigente |
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
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