topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TORITAMA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 28/06/2024 às 09:26
Data Situação Assunto Anexo(s)
1548-2017 23/02/2017 Vigente Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. Visualizar
1550-2017 03/05/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. Visualizar
1551-2017 03/05/2017 Vigente Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. Visualizar
1552-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. Visualizar
1553-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1554-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1555-2017 23/05/2017 Vigente Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. Visualizar
1556-2017 23/05/2017 Vigente Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. Visualizar
1557-2017 07/06/2017 Vigente Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. Visualizar
1605/2018 e1606/2018 15/06/2018 Vigente Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. Visualizar
1570/2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1588/2018 07/02/2018 Vigente Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE Visualizar
1589/2018 06/04/2018 Vigente Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. Visualizar
944/2006 04/12/2006 Vigente Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. Visualizar
1628/2018 31/08/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
768/2000 04/07/2000 Vigente Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Toritama e da outras providências. Visualizar
1138/2012 18/09/2012 Vigente Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
1644/2018 22/11/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
996/2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
741/1998 25/08/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
700/1994 25/03/1994 Vigente Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1613/2018 15/06/2018 Vigente Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1650/2018 26/12/2018 Vigente Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. Visualizar
1654/2019 13/02/2019 Vigente Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
661/991 30/10/1991 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1624/2018 22/08/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Não informado
776/2000 18/12/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. Visualizar
1617 23/07/2018 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 Visualizar
1643 21/11/2018 Vigente Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências Visualizar
1057 de 2011 23/05/2011 Vigente Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1682/2019 12/07/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
1784/2019 01/08/2019 Vigente Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. Visualizar
1649/2018 26/12/2018 Vigente Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Toritama e dá outras providências. Visualizar
1667-2019 05/04/2019 Vigente Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. Visualizar
1752 01/10/2020 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
784-2001 27/04/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
1003/2009 20/07/2009 Vigente Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. Visualizar
719-1996 05/07/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Visualizar
1770 12/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1775/2021 05/05/2021 Vigente Denomina de Maria da Conceição de Lima Ferreira (Maria Cabral) a R. Projetada Cód. 95000158, quadras 258 e 324, Setor 7. Visualizar
1776/2021 13/05/2021 Vigente Denomina de Joseneide Maria de Lima Silva a R. Projetada, Cod. 722, quadras 324 e 328, Setor 12. Visualizar
1777/2021 13/05/2021 Vigente Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências. Visualizar
1771/2021 26/04/2021 Vigente Denomina de Quadra Mário J. de Araújo, a quadra da Escola Laura Lopes. Visualizar
1769/2021 16/03/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1770/2021 12/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1773/2021 26/04/2021 Vigente Denomina de Quadra Manoelito Sena Guimarães (Manduca do Vasco), a quadra da Escola Maria Gonçalves. Visualizar
1774/2021 26/04/2021 Vigente Denomina de UBS Adelma Maria de Oliveira, a UBS Centro lll do Bairro Antão. Visualizar
1779/2021 26/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1790/2021 28/05/2021 Vigente Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama - PE, em consonância às determinações da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 Visualizar
1778/2021 26/04/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS QUE SEJAM LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE. Visualizar
1791/2021 18/08/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19. Visualizar
1795/2021 02/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1796/2021 02/09/2021 Vigente INSTITUI AS DIRETRIZES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1797/2021 02/09/2021 Vigente INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO. Visualizar
1804/2021 08/09/2021 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1805/2021 21/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENCOMENDAR E INSTALAR BUSTOS EM HOMENAGEM A LENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - SR. VARDO, NA ESTRADA DA VILA SÃO BENEDITO; A JOÃO AMARO DO NASCIMENTO NA ESTRADO DO SÃO JOÃO E A JOSÉ JOTA DE ARAÚJO NA RUA JOÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1807/2021 19/10/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. Visualizar
1819/2021 04/11/2021 Vigente REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1543/2016 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1546/2016. Visualizar
1809/2021 11/11/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORITAMA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. Visualizar
1812/2021 23/11/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E SUAS PRIORIDADES. Visualizar
1835/2021 23/11/2021 Vigente DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1832/2021 23/11/2021 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1831/2021 01/12/2021 Vigente INSTITUI SEMANA MUNICIPAL D CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE TORITAMA E SUAS PRIORIDADES. Visualizar
1826/2021 01/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VISITAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1844/2021 16/12/2021 Vigente TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1839/2021 16/12/2021 Vigente INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL LOCAL - SAMOL NO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1842/2021 16/12/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
1840/2021 16/12/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CET, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
1841/2021 16/12/2021 Vigente Altera o Anexo lll da Lei Municipal Nº 1616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Visualizar
1843/2021 16/12/2021 Vigente Altera a Lei ne 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Visualizar
1772/2021 26/04/2021 Vigente Denomina de Quadra Eneas Vicente de Lima, a quadra da Escola Elizete Borba. Visualizar
1801/2021 02/09/2021 Vigente Denomina de Donizete Pedro Tavares a quadra de eventos da Escola Maria Aurora de Jesus no bairro Duque de Caxias. Visualizar
1792/2021 18/08/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
1802/2021 02/09/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
1810/2021 11/11/2021 Vigente Denomina de Praça Rosemiro Félix da Silva, a praça localizado no Bairro Planalto, entre a rua Castro Alves e a PE-90. Visualizar
1811/2021 11/11/2021 Vigente Denomina de Praça João Amaro do Nascimento, a Praça localizada no Sítio Oncinhas, entre as ruas Jorge Gonçalves da Silva e rua Joaquim Borba. Visualizar
1813/2021 22/11/2021 Vigente Denomina de Rua José Jackson da Silva Marques, a R. Projetada, Cod. 795, quadra 374 e 376, setor 04. Visualizar
1845/2022 01/02/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Visualizar
1848/2022 09/02/2022 Vigente Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. Visualizar
1846/2022 09/02/2022 Vigente Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1850/2022 09/02/2022 Vigente Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. Visualizar
1851/2022 09/02/2022 Vigente Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE. Visualizar
1847/2022 09/02/2022 Vigente Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. Visualizar
1849/2022 09/02/2022 Vigente Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. Visualizar
1704/2019 01/08/2019 Vigente Altera o artigo 2º da Lei nº 1.682/2019, dando nova redação. Visualizar
1452/2015 23/06/2015 Vigente Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. Visualizar
1901/2022 06/09/2022 Vigente Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outrasprovidências. Visualizar
661/1991 30/10/1991 Revogado Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1906/2022 21/10/2022 Vigente Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1902/2022 13/09/2022 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercÍcio de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1908/2022 06/12/2022 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1909/2022 06/12/2022 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1911/2022 21/12/2022 Vigente Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1910/2022 21/12/2022 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. Visualizar
1912/2023 13/01/2023 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE. Visualizar
1913/2023 07/02/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Visualizar
1934/2023 28/03/2023 Vigente Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE. Visualizar
1945/2023 11/05/2023 Vigente Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama. Visualizar
1947/2023 22/05/2023 Vigente Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências. Visualizar
1949/2023 05/06/2023 Vigente Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Visualizar
1951/2023 05/06/2023 Vigente Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal. Visualizar
1950/2023 05/06/2023 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
1961/2023 05/09/2023 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1970/2023 18/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. Visualizar
1973/2023 27/09/2023 Vigente Regulamenta medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Toritama. Visualizar
1974/2023 06/10/2023 Vigente Institui o Bônus Livro 2023 para os Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências de Toritama. Visualizar
1981/2023 16/10/2023 Vigente Dispõe sobre Colônia de Férias para as crianças da rede municipal no período de férias, Toritama-PE. Visualizar
1980/2023 16/10/2023 Vigente Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer, de Próstata. Visualizar
1982/2023 16/10/2023 Vigente Institui o programa pequenos Atletas no Esporte. Visualizar
1984/2023 20/11/2023 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1985/2023 20/11/2023 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
1987/2023 13/12/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. Visualizar
1991/2023 13/12/2023 Vigente Dispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912/2023 que cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama-PE. Visualizar
1990/2023 13/12/2023 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Toritama – PE para a legislatura 2025-2028. Visualizar
1986-2023 11/12/2023 Vigente Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Toritama – PE. Visualizar
1989/2023 15/12/2023 Vigente Autoriza a permuta e desafeta, parcial e totalmente, ruas e áreas verdes inseridas no Loteamento Monte Verde I, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
2004/2023 15/01/2024 Vigente Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências. Visualizar
2008/2024 29/02/2024 Vigente Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. Visualizar
2013/2024 14/03/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil. Visualizar
2012/2024 14/03/2024 Vigente Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências. Visualizar
2010/2024 14/03/2024 Vigente Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras. Visualizar
2011/2024 14/03/2024 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”. Visualizar
2014-2024 26/03/2024 Vigente Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia - CIPAF. Visualizar
2020/2024 04/06/2024 Vigente Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica. Visualizar
2021/2024 10/04/2024 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202. Visualizar
2022/2024 17/06/2024 Vigente Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. Visualizar
2024/2024 17/06/2024 Vigente Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama. Visualizar
2023/2024 17/06/2024 Vigente Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama. Visualizar
2027/2024 21/06/2024 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama. Visualizar
2026/2024 21/06/2024 Vigente Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama-PE o “Programa Jovem Aprendiz”. Visualizar
2028/2024 27/06/2024 Vigente Reconhece de utilidade pública municipal a Acit – Associação Comercial e Industrial de Toritama. Visualizar
2031/2024 27/06/2024 Vigente Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama. Visualizar
2029/2024 27/06/2024 Vigente Reconhece de utilidade pública municipal a Afest- Associação dos feirantes e sulanqueiros de Toritama. Visualizar
2030/2024 27/06/2024 Vigente Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.