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TORITAMA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 23/05/2023 às 10:21
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
001-2017-C 23/02/2017 Vigente Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama - REFIS/2017 para pessoas físicas e jurídicas e revoga a Lei Nº 1.424/2015. Visualizar
002-2017 01/04/2017 Vigente Define a Nova Estrutura Administrativa do município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da administração e dá outras providências. Visualizar
003-2017 03/05/2017 Vigente Cria o programa de apoio ao festival do jeans, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, celebrar convênio para repassar recursos à ACIT e dá outras providências.. Visualizar
008-2017 30/11/2017 Vigente Dispõe sobre a a criação da Companhia de Trânsito e transporte Urbano de Toritama - CTTU, Autarquia Municipal de Direito Público, e dá outras providências.. Visualizar
1548-2017 23/02/2017 Vigente Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. Visualizar
1550-2017 03/05/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. Visualizar
1551-2017 03/05/2017 Vigente Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. Visualizar
1552-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. Visualizar
1553-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1554-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1555-2017 23/05/2017 Vigente Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. Visualizar
1556-2017 23/05/2017 Vigente Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. Visualizar
1557-2017 07/06/2017 Vigente Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. Visualizar
1605/2018 e1606/2018 15/06/2018 Vigente Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. Visualizar
1570/2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1588/2018 07/02/2018 Vigente Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE Visualizar
1589/2018 06/04/2018 Vigente Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. Visualizar
010/2018 21/06/2018 Vigente Altera a Lei Complementar nº.002/2017, criando, relocando cargos, e dá outras providências. Visualizar
944/2006 04/12/2006 Vigente Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. Visualizar
1628/2018 31/08/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
768/2000 04/07/2000 Vigente Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Toritama e da outras providências. Visualizar
1138/2012 18/09/2012 Vigente Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
1644/2018 22/11/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
996/2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
741/1998 25/08/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
700/1994 25/03/1994 Vigente Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1613/2018 15/06/2018 Vigente Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1650/2018 26/12/2018 Vigente Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. Visualizar
1654/2019 13/02/2019 Vigente Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
661/991 30/10/1991 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1624/2018 22/08/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Não informado
776/2000 18/12/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. Visualizar
1.617 23/07/2018 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 Visualizar
1.643 21/11/2018 Vigente Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências Visualizar
1057 de 2011 23/05/2011 Vigente Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1682/2019 12/07/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
1784/2019 01/08/2019 Vigente Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. Visualizar
1649/2018 26/12/2018 Vigente Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Toritama e dá outras providências. Visualizar
1667-2019 05/04/2019 Vigente Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. Visualizar
1752 01/10/2020 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
784-2001 27/04/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
1003/2009 20/07/2009 Vigente Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. Visualizar
719-1996 05/07/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Visualizar
1911/2022 21/12/2022 Vigente Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1910/2022 21/12/2022 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. Visualizar
01/2023 03/01/2023 Vigente Revogam-se os atos de cedência de servidores públicos efetivos municipais que estejam desempenhando suas atividades funcionais junto ao Estado de Pernambuco. Visualizar
1912/2023 13/01/2023 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE. Visualizar
1913/2023 07/02/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Visualizar
1934/2023 28/03/2023 Vigente Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE. Visualizar
1945/2023 11/05/2023 Vigente Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama. Visualizar
1947/2023 22/05/2023 Vigente Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências. Visualizar