| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2021
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30/12/2021 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração de que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº. 12.527/2011 (LAI) e artigos 7º e seguintes Decreto Municipal nº. 33, de 13 de junho de 2018, referente ao Exercício 2021 | Visualizar |
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2020
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30/12/2020 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração de que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº. 12.527/2011 (LAI) e artigos 7º e seguintes Decreto Municipal nº. 33, de 13 de junho de 2018, referente ao Exercício 2020. | Visualizar |
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2019
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30/12/2019 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração de que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº. 12.527/2011 (LAI) e artigos 7º e seguintes Decreto Municipal nº. 33, de 13 de junho de 2018, referente ao Exercício 2019. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração de que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº. 12.527/2011 (LAI) e artigos 7º e seguintes Decreto Municipal nº. 33, de 13 de junho de 2018, referente ao Exercício 2022. | Visualizar |
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2023
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07/06/2023 | Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração de que nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº. 12.527/2011 (LAI) e artigos 7º e seguintes Decreto Municipal nº. 33, de 13 de junho de 2018, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
