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Processo de Licitação nº 17/2023

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)
Número do processo:	17/2023
Modalidade:	Dispensa por outros motivos
Número do procedimento:	3/2023
Objeto da Licitação	Dispensa de Licitação para o Contrato de Programa do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE para a Gestão Consorciada de Apoio Técnico e Consultoria, da Implementação do Programa de estruturação do projeto de Serviços Públicos de Saneamento Básico, na Modalidade de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de Origem Domiciliar – Serviços Divisíveis, entre o Município de TORITAMA/PE, e o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, realizados pela Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de administradora do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e parcerias público-privadas – FEP, parte financiadora do Programa.
Data do processo:	16/03/2023
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras
Data de abertura:	20/03/2023
Hora de abertura:	09:00
Valor orçado:	R$ 73.691,20
Valor adjudicado:	R$ 73.691,20

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Extrato de Contrato	1681740369_extrato-do-contrato-pmt-017.2023.pdf
Habilitação	1681740369_habilitao.pdf
Parecer	1681740369_parecer-jurdico.pdf
Ratificação	1681740473_ratificao.pdf
Autorização	1679317303_prefeitura-de-toritama--1doc.pdf
Termo de Referência	1679317303_termo-de-referencia.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 17/2023	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	15.091.751/0001-38	CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)	R$ 73.691,20	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
17/2023	15.091.751/0001-38	CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)	16/03/2023	16/03/2026	R$ 73.961,20

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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