Portal da Transparência

Execução Orçamentária pela EC nº 105

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU) declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no período de 2022 e 2023.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2021	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (PDF)	Visualizar
2021	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (XLSX)	Visualizar
2022	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2022.	Visualizar
2023	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2023.	Visualizar
2024	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (PDF)	Visualizar
2024	17/05/2024	Transferências Disciplina pela EC nº 105	Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (XLSX)	Visualizar

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