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Contrato nº 17/2023

Informações gerais sobre o contrato nº 17/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)

Processo de Licitação

17/2023

Número

Ano

2023

Objeto do contrato

Dispensa de Licitação para o Contrato de Programa do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE para a Gestão Consorciada de Apoio Técnico e Consultoria, da Implementação do Programa de estruturação do projeto de Serviços Públicos de Saneamento Básico, na Modalidade de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de Origem Domiciliar – Serviços Divisíveis, entre o Município de TORITAMA/PE, e o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, realizados pela Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de administradora do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e parcerias público-privadas – FEP, parte financiadora do Programa.

Fornecedor/Prestador de Serviço

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

Documento de Identificação

15.091.751/0001-38

Vigência

16/03/2023 a 16/03/2026

Data da assinatura do contrato

16/03/2023

Valor Contratado

R$ 73.961,20

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	João Paulo da Rocha
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.174-07
Matrícula do Fiscal do Contrato	0100001s983609

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA (PM, FMS, FMAS E CTTU)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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TORITAMA - PE

Contrato nº 17/2023

Fiscal do Contrato