001-2017
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04/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
"Situação de Emergência" administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Toritama - PE, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
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002-2017
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05/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui Força-Tarefa para a coleta de documentos e levantamento de informações no âmbito da administração pública Municipal, possibilitando a regularização da contratação temporária de pessoal, o início de processo seletivo simplificado para atender a continuidade dos serviços essenciais e de excepcional interesse público buscando evitar prejuízo ao erário.
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005-2017
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01/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, no âmbito administrativa pública municipal.
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008-2017
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02/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação.
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009-2017
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14/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação.
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012-2017
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30/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o programa Assistencial de auxílio funeral previsto no artigo 3º da Lei 781/2001.
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016-2017
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03/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 2017, que criou o programa de Apoio ao Festival do Jeans, disciplina repasse de recursos e dá outras providências..
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020-2017
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23/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regularização para a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de que trata o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 01/20177, de 23 de fevereiro de 2017.
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021-2017
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01/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências..
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023-2017
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03/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o poder executivo e legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências..
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030-2017
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05/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Facultativo o ponto do dia 08 de setembro.
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33/2018
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13/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias.
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037/2018
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13/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proíbe a realização de qualquer
ato de propaganda eleitoral;
dispõe sobre a conduta vedada aos
agentes públicos no período
eleitoral no âmbito, do Município
de Toritama, e dá outras
providências.
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0038/2018
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13/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta proibição do caminhões com peso acima de 5 toneladas em determinadas ruas do município de Toritama e dá outras providências.
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40/2017
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20/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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41/2017
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26/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a anulação dos Atos Administrativos do Processo Licitatório Nº. 013/2018, modalidade Tomada de Preços Nº. 001/2018, cujo objeto é execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com recurso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM.
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42/2018
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27/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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06/2018
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12/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeira, Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº. 101 de 2000 e dá outras providências.
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07/2018
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09/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, no âmbito da Administração pública Municipal.
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28/2018
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21/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o procedimento de concessão de diárias aos servidores e terceiros colaboradores dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
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051
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04/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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001/2019
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07/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica instituído o modelo de requerimento para licenciamento a ser devidamente preenchido e apresentado à Secretaria Municipal da Fazenda por aqueles interessados em exercer, no Município de Toritama, as atividades descritas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.643/2018, conforme anexo único deste instrumento.
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007-2019
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12/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o desconto e calendário para
pagamento do Imposto Predial- e Territorial-
Urbano - IPTU exercício 2019, previsto nos
artigos 53 e 54 da Lei n" 944/2006 - Código
Tributário do Município de Toritama.
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009-2019
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02/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo para adesão do programa de recuperação fiscal - REFIS exercício de 2019 nos
termos do parágrafo único do art. 3" da Lei
complementar n" 13, de 22 de novembro de
2018
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061/2018
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14/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispóe sobre a programação financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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017/2019
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01/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ EXERCÍCIO DE 2019 nos termos do paragrafo único do art. 3 da Lei complementar nº 13, 22 de novembro de 2018.
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64/2018
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14/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define critérios e procedimentos
para avaliação especial de
desempenho em estágio probatório
de servidores no âmbito do
município de Toritama - PE e dá
outras providências.
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51
Feriados
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23/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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006/2020
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06/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica decretado luto oficial no Município de Toritama, por 03 (três) dias, em razão do falecimento das crianças vitimadas nesse trágico acidente.
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50/2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2020 e dá outras providências.
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53/2019
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30/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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11/2020
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17/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências.
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05/2020
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06/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2020, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado ao Município, autoriza o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados empenhado com outra fonte de recurso e dá outras providências.
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28/2020
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14/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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48/2017
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28/12/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o controle de jornada de trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e demais cargos.
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002/2020
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06/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a determinação de levantamentos, estudos e demais atos prévios de cargos vagos de pessoal, pelos responsáveis das unidades Administrativas, para verificação de procedimentos de admissão, no âmbito do Município de Toritama.
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19/2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para
aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços
comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do
Município de Toritama.
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28/2020
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14/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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29/2020
Decreto N°29 de 14 de julho de 2020
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14/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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29/2018
Decreto N°29 de 26 de maio de 2018
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26/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a proibição de realização de despesas, em tempos de crise fiscal, sem prévia autorização do Poder Executivo Municipal.
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037/2020
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28/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o art. 4º e o parágrafo 3º do art. 50,
ambos do Decreto Nº 19, de 13 de abril de 2020,
que regulamenta a modalidade de licitação
pregão, na forma eletrônica.
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011/2017
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24/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o artigo 9º da Lei 781/2001 que institui o Programa " Peixe Nosso".
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060-2021
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11/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Pública
municipal direta e indireta do Poder Executivo.
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050/2020
DECRETO Nº 51, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
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24/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).
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042/2019
DECRETO Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
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23/10/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Toritama.
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016/2020
DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
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01/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Modifica o Decreto nº 42, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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Não informado
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73/2021
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07/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 05 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
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77
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03/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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130/2022
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19/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022.
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138/2022
DECRETO Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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08/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à R. Antônio Soares, nº 282, Centro, cadastrado no município sob o nº 991130.
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132/2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
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28/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à R. Cacimbas, Vila São Benedito, cadastrados no município sob os Nº 100002833, 100002834 e 100002835.
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135/2022
DECRETO Nº 135, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Núcleo Gestor de Apoio para acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Toritama, nomeia seus membros e dá outras providências.
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136/2022
DECRETO Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
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03/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Plano de Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório a que estão sujeitos os professores nomeados para os cargos de provimento efetivo.
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139/2022
DECRETO Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
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14/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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175/2022
DECRETO Nº 175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Transfere, nas repartições públicas no âmbito do município de Toritama – PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022.
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193/2023
DECRETO Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
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18/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2023.
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198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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14/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE.
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198/2023-1
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR
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14/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ANEXO ÚNICO - Quadro de Diárias
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206/2023
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MARÇO DE 2023
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07/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece o perímetro correspondente à área de
abrangência do entorno da Feira do Jeans de
Toritama – PE.
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208/2023
DECRETO Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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22/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei Municipal nº 900/2005.
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174/2022
DECRETO NO 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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19/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas,
procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras proüdências.
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209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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28/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE.
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210/2023
DECRETO Nº 210, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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213/2023
DECRETO Nº 213, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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05/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Toritama-PE.
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016/2023
PORTARIA GP Nº 016/2023.
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27/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até
31/12/2026
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221/2023
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06/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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083/2023
DECRETO Nº 224, DE 04 DE JULHO DE 2023
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04/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela administração pública municipal e dá outras providências.
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226/2023
DECRETO Nº 226, DE 06 DE JULHO DE 2023
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06/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.
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190/2023
DECRETO Nº 190, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do poder Executivo
para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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236/2023
DECRETO Nº 236, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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29/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023.
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257/2024
DECRETO Nº 257, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2024, nos termos do parágrafo único do art. 389 da Lei Complementar Municipal nº 27/2022.
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255/2023
DECRETO Nº 255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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20/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o regime de transição para aplicação integral da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama.
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260/2024
DECRETO Nº 260, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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22/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2024.
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265/2024
DECRETO N.º 265/2024
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19/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva doSistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas.
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019/2020
DECRETO N° 19, DE 13 DE ABRIL DE 2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de
serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama.
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269/2024
DECRETO Nº 269, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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15/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama.
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Não informado
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271/2024
DECRETO Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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20/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Toritama, o cadastro reserva para organização e preenchimento de vagas da Rede Municipal de Ensino - etapa educação infantil- creche e pré-escola.
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055/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados municipais para o ano de 2021.
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052/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do
Município – UFM para o exercício de 2021, nos
termos do parágrafo único do art. 251 da Lei
Municipal nº 944/2006.
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057/2021
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21/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão temporária dos prazos
para chamamento e convocação de candidatos
aprovados em Concurso Público Nº 01/2018.
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083/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no
âmbito do Município de Toritama-PE, em razão
do falecimento do senhor Odon Ferreira da
Cunha, Ex-Prefeito Municipal.
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085/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no
âmbito do Município de Toritama-PE, em razão
do falecimento do senhor Odon Ferreira da
Cunha, Ex-Prefeito Municipal
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085/2021
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05/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre regulamentação e autorização de
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para o exercício de 2021, em conformidade
com o previsto no Código Tributário Municipal e dá
outras providências.
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087/2023
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15/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria o Setor de Inteligência da Guarda Municipal de
Toritama, na Divisão Operacional, e dá outras
providências.
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093/2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e
dá outras providências.
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094/2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário ao Orçamento de 2021, e dá outras providências.
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097/2021
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26/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel situado na Rua José
Ferreira da Silva, S/N, no Bairro Valentim,
cadastrado no município sob o Nº 1015725
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098/2021
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26/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis situados na Rua Miguel
Tavares da Silva, no Bairro Centro, cadastrados no
município sob os Nº 991256 e 100002639.
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101/2021
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03/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de
2021 para os órgãos e as entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal
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102/2021
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10/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Modifica o Decreto nº 38, de 13 de junho de 2018 e
dá outras providências
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104/2021
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22/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Designa novo membro para integrar a Comissão de
avaliação para fins de Desapropriação de imóveis por
interesse público.
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105/2021
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22/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, parte do imóvel situado à R. Luiz
Pedro da Silva.
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110/2021
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08/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de
2021 para os órgãos e as entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
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113/2021
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27/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo nos dias 29 de outubro
e 1º de novembro de 2021 para os órgãos e as
entidades da Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
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124/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.807, de 19 de
outubro de 2021, que dispõe sobre a implantação de
programa de restrição ao trânsito de veículos
automotores pesados, do tipo caminhão, no município
de Toritama.
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55/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE TORITAMA, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 54, da Lei Orgânica do Município, decreta.
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