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TORITAMA - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 24/05/2023
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2017
04/01/2017 Decretos "Situação de Emergência" administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Toritama - PE, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Visualizar
002-2017
05/01/2017 Decretos Institui Força-Tarefa para a coleta de documentos e levantamento de informações no âmbito da administração pública Municipal, possibilitando a regularização da contratação temporária de pessoal, o início de processo seletivo simplificado para atender a continuidade dos serviços essenciais e de excepcional interesse público buscando evitar prejuízo ao erário. Visualizar
005-2017
01/02/2017 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, no âmbito administrativa pública municipal. Visualizar
008-2017
02/03/2017 Decretos Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. Visualizar
009-2017
14/03/2017 Decretos Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. Visualizar
012-2017
30/03/2017 Decretos Regulamenta o programa Assistencial de auxílio funeral previsto no artigo 3º da Lei 781/2001. Visualizar
016-2017
03/05/2017 Decretos Regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 2017, que criou o programa de Apoio ao Festival do Jeans, disciplina repasse de recursos e dá outras providências.. Visualizar
020-2017
23/05/2017 Decretos Dispõe sobre a regularização para a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de que trata o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 01/20177, de 23 de fevereiro de 2017. Visualizar
021-2017
01/06/2017 Decretos Autoriza o Poder Executivo e Legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. Visualizar
023-2017
03/07/2017 Decretos Autoriza o poder executivo e legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. Visualizar
030-2017
05/09/2017 Decretos Facultativo o ponto do dia 08 de setembro. Visualizar
33/2018
13/06/2018 Decretos Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. Visualizar
037/2018
13/07/2018 Decretos Proíbe a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral; dispõe sobre a conduta vedada aos agentes públicos no período eleitoral no âmbito, do Município de Toritama, e dá outras providências. Visualizar
0038/2018
13/06/2018 Decretos Decreta proibição do caminhões com peso acima de 5 toneladas em determinadas ruas do município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
40/2017
20/07/2018 Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
41/2017
26/07/2018 Decretos Dispõe sobre a anulação dos Atos Administrativos do Processo Licitatório Nº. 013/2018, modalidade Tomada de Preços Nº. 001/2018, cujo objeto é execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com recurso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM. Visualizar
42/2018
27/08/2018 Decretos Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Visualizar
06/2018
12/01/2018 Decretos Estabelece a Programação Financeira, Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº. 101 de 2000 e dá outras providências. Visualizar
07/2018
09/01/2018 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, no âmbito da Administração pública Municipal. Visualizar
28/2018
21/08/2017 Decretos Dispõe sobre o procedimento de concessão de diárias aos servidores e terceiros colaboradores dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
051
04/10/2018 Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
001/2019
07/01/2019 Decretos Fica instituído o modelo de requerimento para licenciamento a ser devidamente preenchido e apresentado à Secretaria Municipal da Fazenda por aqueles interessados em exercer, no Município de Toritama, as atividades descritas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.643/2018, conforme anexo único deste instrumento. Visualizar
007-2019
12/04/2019 Decretos Dispõe sobre o desconto e calendário para pagamento do Imposto Predial- e Territorial- Urbano - IPTU exercício 2019, previsto nos artigos 53 e 54 da Lei n" 944/2006 - Código Tributário do Município de Toritama. Visualizar
009-2019
02/05/2019 Decretos Prorroga o prazo para adesão do programa de recuperação fiscal - REFIS exercício de 2019 nos termos do parágrafo único do art. 3" da Lei complementar n" 13, de 22 de novembro de 2018 Visualizar
061/2018
14/12/2018 Decretos Dispóe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
017/2019
01/07/2019 Decretos PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ EXERCÍCIO DE 2019 nos termos do paragrafo único do art. 3 da Lei complementar nº 13, 22 de novembro de 2018. Visualizar
64/2018
14/12/2018 Decretos Define critérios e procedimentos para avaliação especial de desempenho em estágio probatório de servidores no âmbito do município de Toritama - PE e dá outras providências. Visualizar
51
Feriados
23/12/2019 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal. Visualizar
006/2020
06/02/2020 Decretos Fica decretado luto oficial no Município de Toritama, por 03 (três) dias, em razão do falecimento das crianças vitimadas nesse trágico acidente. Visualizar
50/2019
20/12/2019 Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2020 e dá outras providências. Visualizar
53/2019
30/12/2019 Decretos Dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. Visualizar
11/2020
17/03/2020 Decretos Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
05/2020
06/01/2020 Decretos Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2020, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado ao Município, autoriza o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados empenhado com outra fonte de recurso e dá outras providências. Visualizar
28/2020
14/07/2020 Decretos Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
48/2017
28/12/2017 Decretos Dispõe sobre o controle de jornada de trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e demais cargos. Visualizar
002/2020
06/01/2020 Decretos Dispõe sobre a determinação de levantamentos, estudos e demais atos prévios de cargos vagos de pessoal, pelos responsáveis das unidades Administrativas, para verificação de procedimentos de admissão, no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
19/2020
13/04/2020 Decretos Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
28/2020
14/07/2020 Decretos Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
29/2020
Decreto N°29 de 14 de julho de 2020
14/07/2020 Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
29/2018
Decreto N°29 de 26 de maio de 2018
26/05/2018 Decretos Dispõe sobre a proibição de realização de despesas, em tempos de crise fiscal, sem prévia autorização do Poder Executivo Municipal. Visualizar
037/2020
28/09/2020 Decretos Revoga o art. 4º e o parágrafo 3º do art. 50, ambos do Decreto Nº 19, de 13 de abril de 2020, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica. Visualizar
011/2017
24/03/2017 Decretos Regulamenta o artigo 9º da Lei 781/2001 que institui o Programa " Peixe Nosso". Visualizar
060-2021
11/02/2021 Decretos Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo. Visualizar
050/2020
DECRETO Nº 51, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
24/12/2020 Decretos Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Visualizar
042/2019
DECRETO Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
23/10/2019 Decretos Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
016/2020
DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
01/04/2020 Decretos Modifica o Decreto nº 42, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências. Não informado
73/2021
07/05/2021 Decretos Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 05 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. Visualizar
77
03/06/2021 Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
130/2022
19/01/2022 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022. Visualizar
138/2022
DECRETO Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
08/02/2022 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à R. Antônio Soares, nº 282, Centro, cadastrado no município sob o nº 991130. Visualizar
132/2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
28/01/2022 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à R. Cacimbas, Vila São Benedito, cadastrados no município sob os Nº 100002833, 100002834 e 100002835. Visualizar
135/2022
DECRETO Nº 135, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
01/02/2022 Decretos Institui o Núcleo Gestor de Apoio para acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Toritama, nomeia seus membros e dá outras providências. Visualizar
136/2022
DECRETO Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
03/02/2022 Decretos Institui o Plano de Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório a que estão sujeitos os professores nomeados para os cargos de provimento efetivo. Visualizar
139/2022
DECRETO Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
14/02/2022 Decretos Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Visualizar
193/2023
DECRETO Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
18/01/2023 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2023. Visualizar
198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
14/03/2023 Decretos Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
198/2023-1
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR
14/03/2023 Decretos ANEXO ÚNICO - Quadro de Diárias Visualizar
206/2023
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MARÇO DE 2023
07/03/2023 Decretos Estabelece o perímetro correspondente à área de abrangência do entorno da Feira do Jeans de Toritama – PE. Visualizar
208/2023
DECRETO Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
22/03/2023 Decretos Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei Municipal nº 900/2005. Visualizar
174/2022
DECRETO NO 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
19/10/2022 Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras proüdências. Visualizar
209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023
28/03/2023 Decretos Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
210/2023
DECRETO Nº 210, DE 03 DE ABRIL DE 2023
03/04/2023 Decretos Declara ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Visualizar
213/2023
DECRETO Nº 213, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
05/04/2023 Decretos Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Toritama-PE. Visualizar
016/2023
PORTARIA GP Nº 016/2023.
27/01/2023 Decretos Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até 31/12/2026 Visualizar