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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TORITAMA - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 27/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2017
04/01/2017

Atos Oficiais

Decretos "Situação de Emergência" administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Toritama - PE, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Visualizar
002-2017
05/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Institui Força-Tarefa para a coleta de documentos e levantamento de informações no âmbito da administração pública Municipal, possibilitando a regularização da contratação temporária de pessoal, o início de processo seletivo simplificado para atender a continuidade dos serviços essenciais e de excepcional interesse público buscando evitar prejuízo ao erário. Visualizar
005-2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, no âmbito administrativa pública municipal. Visualizar
008-2017
02/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. Visualizar
009-2017
14/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. Visualizar
012-2017
30/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o programa Assistencial de auxílio funeral previsto no artigo 3º da Lei 781/2001. Visualizar
016-2017
03/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 2017, que criou o programa de Apoio ao Festival do Jeans, disciplina repasse de recursos e dá outras providências.. Visualizar
020-2017
23/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regularização para a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de que trata o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 01/20177, de 23 de fevereiro de 2017. Visualizar
021-2017
01/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o Poder Executivo e Legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. Visualizar
023-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o poder executivo e legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. Visualizar
030-2017
05/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Facultativo o ponto do dia 08 de setembro. Visualizar
33/2018
13/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. Visualizar
037/2018
13/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Proíbe a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral; dispõe sobre a conduta vedada aos agentes públicos no período eleitoral no âmbito, do Município de Toritama, e dá outras providências. Visualizar
0038/2018
13/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Decreta proibição do caminhões com peso acima de 5 toneladas em determinadas ruas do município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
40/2017
20/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
41/2017
26/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a anulação dos Atos Administrativos do Processo Licitatório Nº. 013/2018, modalidade Tomada de Preços Nº. 001/2018, cujo objeto é execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com recurso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM. Visualizar
42/2018
27/08/2018

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Visualizar
06/2018
12/01/2018

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a Programação Financeira, Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº. 101 de 2000 e dá outras providências. Visualizar
07/2018
09/01/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, no âmbito da Administração pública Municipal. Visualizar
28/2018
21/08/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o procedimento de concessão de diárias aos servidores e terceiros colaboradores dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
051
04/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
001/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica instituído o modelo de requerimento para licenciamento a ser devidamente preenchido e apresentado à Secretaria Municipal da Fazenda por aqueles interessados em exercer, no Município de Toritama, as atividades descritas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.643/2018, conforme anexo único deste instrumento. Visualizar
007-2019
12/04/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o desconto e calendário para pagamento do Imposto Predial- e Territorial- Urbano - IPTU exercício 2019, previsto nos artigos 53 e 54 da Lei n" 944/2006 - Código Tributário do Município de Toritama. Visualizar
009-2019
02/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Prorroga o prazo para adesão do programa de recuperação fiscal - REFIS exercício de 2019 nos termos do parágrafo único do art. 3" da Lei complementar n" 13, de 22 de novembro de 2018 Visualizar
061/2018
14/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispóe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
017/2019
01/07/2019

Atos Oficiais

Decretos PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ EXERCÍCIO DE 2019 nos termos do paragrafo único do art. 3 da Lei complementar nº 13, 22 de novembro de 2018. Visualizar
64/2018
14/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Define critérios e procedimentos para avaliação especial de desempenho em estágio probatório de servidores no âmbito do município de Toritama - PE e dá outras providências. Visualizar
51
Feriados
23/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal. Visualizar
006/2020
06/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Fica decretado luto oficial no Município de Toritama, por 03 (três) dias, em razão do falecimento das crianças vitimadas nesse trágico acidente. Visualizar
50/2019
20/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2020 e dá outras providências. Visualizar
53/2019
30/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. Visualizar
11/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
05/2020
06/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2020, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado ao Município, autoriza o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados empenhado com outra fonte de recurso e dá outras providências. Visualizar
28/2020
14/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
48/2017
28/12/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o controle de jornada de trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e demais cargos. Visualizar
002/2020
06/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a determinação de levantamentos, estudos e demais atos prévios de cargos vagos de pessoal, pelos responsáveis das unidades Administrativas, para verificação de procedimentos de admissão, no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
19/2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
28/2020
14/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
29/2020
Decreto N°29 de 14 de julho de 2020
14/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
29/2018
Decreto N°29 de 26 de maio de 2018
26/05/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a proibição de realização de despesas, em tempos de crise fiscal, sem prévia autorização do Poder Executivo Municipal. Visualizar
037/2020
28/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Revoga o art. 4º e o parágrafo 3º do art. 50, ambos do Decreto Nº 19, de 13 de abril de 2020, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica. Visualizar
011/2017
24/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o artigo 9º da Lei 781/2001 que institui o Programa " Peixe Nosso". Visualizar
060-2021
11/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo. Visualizar
050/2020
DECRETO Nº 51, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
24/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Visualizar
042/2019
DECRETO Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
23/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
016/2020
DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
01/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Modifica o Decreto nº 42, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências. Não informado
73/2021
07/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 05 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. Visualizar
77
03/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
130/2022
19/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022. Visualizar
138/2022
DECRETO Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
08/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à R. Antônio Soares, nº 282, Centro, cadastrado no município sob o nº 991130. Visualizar
132/2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
28/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à R. Cacimbas, Vila São Benedito, cadastrados no município sob os Nº 100002833, 100002834 e 100002835. Visualizar
135/2022
DECRETO Nº 135, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Institui o Núcleo Gestor de Apoio para acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Toritama, nomeia seus membros e dá outras providências. Visualizar
136/2022
DECRETO Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
03/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Institui o Plano de Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório a que estão sujeitos os professores nomeados para os cargos de provimento efetivo. Visualizar
139/2022
DECRETO Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Visualizar
175/2022
DECRETO Nº 175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
24/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Transfere, nas repartições públicas no âmbito do município de Toritama – PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. Visualizar
193/2023
DECRETO Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
18/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2023. Visualizar
198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
14/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
198/2023-1
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR
14/03/2023

Atos Oficiais

Decretos ANEXO ÚNICO - Quadro de Diárias Visualizar
206/2023
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MARÇO DE 2023
07/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece o perímetro correspondente à área de abrangência do entorno da Feira do Jeans de Toritama – PE. Visualizar
208/2023
DECRETO Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
22/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei Municipal nº 900/2005. Visualizar
174/2022
DECRETO NO 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
19/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras proüdências. Visualizar
209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023
28/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
210/2023
DECRETO Nº 210, DE 03 DE ABRIL DE 2023
03/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Visualizar
213/2023
DECRETO Nº 213, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
05/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Toritama-PE. Visualizar
016/2023
PORTARIA GP Nº 016/2023.
27/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até 31/12/2026 Visualizar
221/2023
06/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Visualizar
083/2023
DECRETO Nº 224, DE 04 DE JULHO DE 2023
04/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela administração pública municipal e dá outras providências. Visualizar
226/2023
DECRETO Nº 226, DE 06 DE JULHO DE 2023
06/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. Visualizar
190/2023
DECRETO Nº 190, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
236/2023
DECRETO Nº 236, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
29/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023. Visualizar
257/2024
DECRETO Nº 257, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
02/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2024, nos termos do parágrafo único do art. 389 da Lei Complementar Municipal nº 27/2022. Visualizar
255/2023
DECRETO Nº 255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
20/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o regime de transição para aplicação integral da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama. Visualizar
260/2024
DECRETO Nº 260, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2024. Visualizar
265/2024
DECRETO N.º 265/2024
19/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva doSistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. Visualizar
019/2020
DECRETO N° 19, DE 13 DE ABRIL DE 2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. Visualizar
269/2024
DECRETO Nº 269, DE 15 DE MARÇO DE 2024
15/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama. Não informado
271/2024
DECRETO Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2024
20/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Cria, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Toritama, o cadastro reserva para organização e preenchimento de vagas da Rede Municipal de Ensino - etapa educação infantil- creche e pré-escola. Visualizar
055/2021
28/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os feriados municipais para o ano de 2021. Visualizar
052/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2021, nos termos do parágrafo único do art. 251 da Lei Municipal nº 944/2006. Visualizar
057/2021
21/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a suspensão temporária dos prazos para chamamento e convocação de candidatos aprovados em Concurso Público Nº 01/2018. Visualizar
083/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no âmbito do Município de Toritama-PE, em razão do falecimento do senhor Odon Ferreira da Cunha, Ex-Prefeito Municipal. Visualizar
085/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no âmbito do Município de Toritama-PE, em razão do falecimento do senhor Odon Ferreira da Cunha, Ex-Prefeito Municipal Visualizar
085/2021
05/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre regulamentação e autorização de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, em conformidade com o previsto no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Visualizar
087/2023
15/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Cria o Setor de Inteligência da Guarda Municipal de Toritama, na Divisão Operacional, e dá outras providências. Visualizar
093/2021
09/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências. Visualizar
094/2021
09/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário ao Orçamento de 2021, e dá outras providências. Visualizar
097/2021
26/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua José Ferreira da Silva, S/N, no Bairro Valentim, cadastrado no município sob o Nº 1015725 Visualizar
098/2021
26/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua Miguel Tavares da Silva, no Bairro Centro, cadastrados no município sob os Nº 991256 e 100002639. Visualizar
101/2021
03/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal Visualizar
102/2021
10/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Modifica o Decreto nº 38, de 13 de junho de 2018 e dá outras providências Visualizar
104/2021
22/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Designa novo membro para integrar a Comissão de avaliação para fins de Desapropriação de imóveis por interesse público. Visualizar
105/2021
22/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel situado à R. Luiz Pedro da Silva. Visualizar
110/2021
08/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Visualizar
113/2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara ponto facultativo nos dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Visualizar
124/2021
20/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.807, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, no município de Toritama. Visualizar
55/2021
28/01/2021

Atos Oficiais

Decretos O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE TORITAMA, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 54, da Lei Orgânica do Município, decreta. Visualizar
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