| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017
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04/01/2017 | Decretos | "Situação de Emergência" administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Toritama - PE, pelo prazo de 90 (noventa) dias. | Visualizar |
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002-2017
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05/01/2017 | Decretos | Institui Força-Tarefa para a coleta de documentos e levantamento de informações no âmbito da administração pública Municipal, possibilitando a regularização da contratação temporária de pessoal, o início de processo seletivo simplificado para atender a continuidade dos serviços essenciais e de excepcional interesse público buscando evitar prejuízo ao erário. | Visualizar |
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005-2017
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01/02/2017 | Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, no âmbito administrativa pública municipal. | Visualizar |
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008-2017
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02/03/2017 | Decretos | Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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009-2017
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14/03/2017 | Decretos | Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. | Visualizar |
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012-2017
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30/03/2017 | Decretos | Regulamenta o programa Assistencial de auxílio funeral previsto no artigo 3º da Lei 781/2001. | Visualizar |
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016-2017
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03/05/2017 | Decretos | Regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 2017, que criou o programa de Apoio ao Festival do Jeans, disciplina repasse de recursos e dá outras providências.. | Visualizar |
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020-2017
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23/05/2017 | Decretos | Dispõe sobre a regularização para a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de que trata o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 01/20177, de 23 de fevereiro de 2017. | Visualizar |
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021-2017
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01/06/2017 | Decretos | Autoriza o Poder Executivo e Legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
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023-2017
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03/07/2017 | Decretos | Autoriza o poder executivo e legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
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030-2017
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05/09/2017 | Decretos | Facultativo o ponto do dia 08 de setembro. | Visualizar |
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33/2018
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13/06/2018 | Decretos | Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. | Visualizar |
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037/2018
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13/07/2018 | Decretos | Proíbe a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral; dispõe sobre a conduta vedada aos agentes públicos no período eleitoral no âmbito, do Município de Toritama, e dá outras providências. | Visualizar |
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0038/2018
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13/06/2018 | Decretos | Decreta proibição do caminhões com peso acima de 5 toneladas em determinadas ruas do município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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40/2017
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20/07/2018 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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41/2017
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26/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre a anulação dos Atos Administrativos do Processo Licitatório Nº. 013/2018, modalidade Tomada de Preços Nº. 001/2018, cujo objeto é execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com recurso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM. | Visualizar |
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42/2018
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27/08/2018 | Decretos | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. | Visualizar |
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06/2018
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12/01/2018 | Decretos | Estabelece a Programação Financeira, Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº. 101 de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2018
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09/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, no âmbito da Administração pública Municipal. | Visualizar |
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28/2018
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21/08/2017 | Decretos | Dispõe sobre o procedimento de concessão de diárias aos servidores e terceiros colaboradores dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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051
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04/10/2018 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2019
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07/01/2019 | Decretos | Fica instituído o modelo de requerimento para licenciamento a ser devidamente preenchido e apresentado à Secretaria Municipal da Fazenda por aqueles interessados em exercer, no Município de Toritama, as atividades descritas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.643/2018, conforme anexo único deste instrumento. | Visualizar |
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007-2019
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12/04/2019 | Decretos | Dispõe sobre o desconto e calendário para pagamento do Imposto Predial- e Territorial- Urbano - IPTU exercício 2019, previsto nos artigos 53 e 54 da Lei n" 944/2006 - Código Tributário do Município de Toritama. | Visualizar |
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009-2019
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02/05/2019 | Decretos | Prorroga o prazo para adesão do programa de recuperação fiscal - REFIS exercício de 2019 nos termos do parágrafo único do art. 3" da Lei complementar n" 13, de 22 de novembro de 2018 | Visualizar |
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061/2018
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14/12/2018 | Decretos | Dispóe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2019
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01/07/2019 | Decretos | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ EXERCÍCIO DE 2019 nos termos do paragrafo único do art. 3 da Lei complementar nº 13, 22 de novembro de 2018. | Visualizar |
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64/2018
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14/12/2018 | Decretos | Define critérios e procedimentos para avaliação especial de desempenho em estágio probatório de servidores no âmbito do município de Toritama - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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Feriados |
23/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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006/2020
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06/02/2020 | Decretos | Fica decretado luto oficial no Município de Toritama, por 03 (três) dias, em razão do falecimento das crianças vitimadas nesse trágico acidente. | Visualizar |
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50/2019
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20/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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53/2019
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30/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2020
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17/03/2020 | Decretos | Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2020
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06/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2020, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado ao Município, autoriza o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados empenhado com outra fonte de recurso e dá outras providências. | Visualizar |
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28/2020
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14/07/2020 | Decretos | Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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48/2017
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28/12/2017 | Decretos | Dispõe sobre o controle de jornada de trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e demais cargos. | Visualizar |
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002/2020
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06/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a determinação de levantamentos, estudos e demais atos prévios de cargos vagos de pessoal, pelos responsáveis das unidades Administrativas, para verificação de procedimentos de admissão, no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
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19/2020
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13/04/2020 | Decretos | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
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28/2020
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14/07/2020 | Decretos | Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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29/2020
Decreto N°29 de 14 de julho de 2020 |
14/07/2020 | Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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29/2018
Decreto N°29 de 26 de maio de 2018 |
26/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre a proibição de realização de despesas, em tempos de crise fiscal, sem prévia autorização do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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037/2020
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28/09/2020 | Decretos | Revoga o art. 4º e o parágrafo 3º do art. 50, ambos do Decreto Nº 19, de 13 de abril de 2020, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica. | Visualizar |
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011/2017
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24/03/2017 | Decretos | Regulamenta o artigo 9º da Lei 781/2001 que institui o Programa " Peixe Nosso". | Visualizar |
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060-2021
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11/02/2021 | Decretos | Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo. | Visualizar |
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050/2020
DECRETO Nº 51, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 |
24/12/2020 | Decretos | Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
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042/2019
DECRETO Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. |
23/10/2019 | Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
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016/2020
DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2020. |
01/04/2020 | Decretos | Modifica o Decreto nº 42, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências. | Não informado |
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73/2021
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07/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 05 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. | Visualizar |
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77
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03/06/2021 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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130/2022
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19/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022. | Visualizar |
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138/2022
DECRETO Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 |
08/02/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à R. Antônio Soares, nº 282, Centro, cadastrado no município sob o nº 991130. | Visualizar |
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132/2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 |
28/01/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à R. Cacimbas, Vila São Benedito, cadastrados no município sob os Nº 100002833, 100002834 e 100002835. | Visualizar |
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135/2022
DECRETO Nº 135, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 |
01/02/2022 | Decretos | Institui o Núcleo Gestor de Apoio para acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Toritama, nomeia seus membros e dá outras providências. | Visualizar |
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136/2022
DECRETO Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 |
03/02/2022 | Decretos | Institui o Plano de Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório a que estão sujeitos os professores nomeados para os cargos de provimento efetivo. | Visualizar |
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139/2022
DECRETO Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 |
14/02/2022 | Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
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193/2023
DECRETO Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 |
18/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2023. | Visualizar |
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198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. |
14/03/2023 | Decretos | Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. | Visualizar |
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198/2023-1
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR |
14/03/2023 | Decretos | ANEXO ÚNICO - Quadro de Diárias | Visualizar |
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206/2023
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MARÇO DE 2023 |
07/03/2023 | Decretos | Estabelece o perímetro correspondente à área de abrangência do entorno da Feira do Jeans de Toritama – PE. | Visualizar |
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208/2023
DECRETO Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2023. |
22/03/2023 | Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei Municipal nº 900/2005. | Visualizar |
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174/2022
DECRETO NO 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
19/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras proüdências. | Visualizar |
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209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
28/03/2023 | Decretos | Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. | Visualizar |
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210/2023
DECRETO Nº 210, DE 03 DE ABRIL DE 2023 |
03/04/2023 | Decretos | Declara ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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213/2023
DECRETO Nº 213, DE 05 DE ABRIL DE 2023. |
05/04/2023 | Decretos | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Toritama-PE. | Visualizar |
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016/2023
PORTARIA GP Nº 016/2023. |
27/01/2023 | Decretos | Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até 31/12/2026 | Visualizar |
