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Processo de Licitação nº 1/2024

Informações da Licitação nº 1/2024

Unidade Jurisdicionada

Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica

Processo

1/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2024

Objeto da Licitação

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama/PE, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, a legislação, elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas, orientações no tocante a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.

Data do processo

15/01/2024

Tipo da licitação

Não se aplica

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras

Data de abertura:

15/01/2024

Hora de abertura

14:00

Valor orçado

R$ 72.000,00

Valor adjudicado

R$ 72.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Habilitação 1708696196_habilitao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_habilitao.pdf
1	Parecer 1708696196_parecer-jurdico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_parecer-jurdico.pdf
1	Outros 1708696196_pesquisa-de-preos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_pesquisa-de-preos.pdf
1	Outros 1708696196_projeto-bsico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_projeto-bsico.pdf
1	Proposta(s) 1708696196_proposta.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_proposta.pdf
1	Ratificação 1708696196_ratificao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1708696196_ratificao.pdf
1	Autorização 1705403171_prefeitura-de-toritama--1doc.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1705403171_prefeitura-de-toritama--1doc.pdf
1	Outros 1705403171_projeto-bsico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/licitacao/2024/1/1705403171_projeto-bsico.pdf
8	Contrato nº 003/2024 uploads/5404/4/contratos/2024/003/1708696153_contrato-003-fagner.pdf	Abril URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/4/contratos/2024/003/1708696153_contrato-003-fagner.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	30.247.430/0001-73	FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 72.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
003/2024	30.247.430/0001-73	FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	22/01/2024	22/01/2025	R$ 72.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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