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Processo de Licitação nº 1/2024

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica
Número do processo:	1/2024
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2024
Objeto da Licitação	Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama/PE, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, a legislação, elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas, orientações no tocante a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.
Data do processo:	15/01/2024
Tipo da licitação:	Não se aplica
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras
Data de abertura:	15/01/2024
Hora de abertura:	14:00
Valor orçado:	R$ 72.000,00
Valor adjudicado:	R$ 72.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Habilitação	1708696196_habilitao.pdf
Parecer	1708696196_parecer-jurdico.pdf
Outros	1708696196_pesquisa-de-preos.pdf
Outros	1708696196_projeto-bsico.pdf
Proposta(s)	1708696196_proposta.pdf
Ratificação	1708696196_ratificao.pdf
Autorização	1705403171_prefeitura-de-toritama--1doc.pdf
Outros	1705403171_projeto-bsico.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 003/2024	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	30.247.430/0001-73	FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 72.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
003/2024	30.247.430/0001-73	FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	22/01/2024	22/01/2025	R$ 72.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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