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TORITAMA - PE

Contrato nº 003/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 003/2024
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica

1/2024

003

2024

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama/PE, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, a legislação, elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas, orientações no tocante a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.

FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

30.247.430/0001-73

22/01/2024 a 22/01/2025

R$ 72.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato LAUDENICE MARIA SILVA SANTOS
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.663-49
Matrícula do Fiscal do Contrato 0100003S983913
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