Portal da Transparência

Contrato nº 003/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 003/2024

Unidade Jurisdicionada

Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica

Processo de Licitação

1/2024

Número

003

Ano

2024

Objeto do contrato

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama/PE, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, a legislação, elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas, orientações no tocante a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.

Fornecedor/Prestador de Serviço

FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Documento de Identificação

30.247.430/0001-73

Vigência

22/01/2024 a 22/01/2025

Valor Contratado

R$ 72.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	LAUDENICE MARIA SILVA SANTOS
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.663-49
Matrícula do Fiscal do Contrato	0100003S983913

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA (PM, FMS, FMAS E CTTU)

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TORITAMA - PE

Contrato nº 003/2024

Fiscal do Contrato