Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama/PE, notadamente no que diz respeito à gestão educacional, a legislação, elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas, orientações no tocante a programas mantidos com o Governo Federal e com o Governo Estadual, assim como o suporte legal e consultivo nas demais atividades pertinentes a área de Educação.
FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30.247.430/0001-73
22/01/2024 a 22/01/2025
R$ 72.000,00
Nome do Fiscal do Contrato | LAUDENICE MARIA SILVA SANTOS |
Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.663-49 |
Matrícula do Fiscal do Contrato | 0100003S983913 |