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Processo de Licitação nº 3/2021

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)
Número do processo:	3/2021
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2021
Objeto da Licitação	Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.
Data do processo:	05/02/2021
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras
Data de abertura:	08/02/2021
Hora de abertura:	09:00
Valor orçado:	R$ 132.000,00
Valor adjudicado:	R$ 132.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Ratificação	1617111188_ratificao.pdf
Outros	1613656089_projeto-bsico.pdf
Parecer	1691004813_parecer-003.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 020/2021	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	09.186.210/0001-90	BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 132.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
020/2021	09.186.210/0001-90	BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS	25/03/2021	25/03/2022	R$ 132.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 020/2021

Informações Gerais	Anexo
2º Termo Aditivo Vigência: 25/03/2023 a 25/03/2024 Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria. Justificativa: O reajuste do valor contratual com aplicação do índice tem fundamento no art. 3º, caput, da lei 10.192/2001, bem como o disposto na subcláusula segunda da cláusula sétima do contrato original, que permite o reajuste. Valor: R$ 2.848,68

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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