Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.
BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
09.186.210/0001-90
25/03/2021 a 25/03/2022
25/03/2021
R$ 132.000,00
Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
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2 | Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria. | O reajuste do valor contratual com aplicação do índice tem fundamento no art. 3º, caput, da lei 10.192/2001, bem como o disposto na subcláusula segunda da cláusula sétima do contrato original, que permite o reajuste. | 25/03/2023 | 25/03/2024 | R$ 2.848,68 |
Nome do Fiscal do Contrato | GABRIEL ORLANDO FARIAS DE PAULA |