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Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Desclassificação de Sigilo

A Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU) declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

Disponível em:
https://transparencia.toritama.pe.gov.br/app/pe/toritama/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/desclassificacao-sigilo
https://transparencia.toritama.pe.gov.br/app/pe/toritama/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/desclassificacao-sigilo
Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU), 21 de novembro de 2024

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