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Renúncias Fiscais

Tributário

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 27/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
S/N
30/06/2023

Tributário

Renúncias Fiscais Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, valor e vigência. Visualizar
S/N
10/05/2024

Tributário

Renúncias Fiscais Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, valor e vigência. Visualizar
2024
17/05/2024

Tributário

Renúncias Fiscais Dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado, além das medidas previstas no “caput” do artigo 14 da LRF. Visualizar
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