Boas Práticas
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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01/2019
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30/12/2019 | Boas Práticas |
Renúncias Fiscais | Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2019. | Visualizar |
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2020
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31/12/2020 | Boas Práticas |
Renúncias Fiscais | Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2020. | Visualizar |
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2021
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31/12/2021 | Boas Práticas |
Renúncias Fiscais | Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2021. | Visualizar |
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2022
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28/07/2022 | Boas Práticas |
Renúncias Fiscais | Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2022. Sujeito a atualização. | Visualizar |
