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Processo de Licitação nº 27/2025

Informações da Licitação nº 27/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)

Processo

27/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

8/2025

Objeto da Licitação

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado.

Data do processo

16/05/2025

Tipo da licitação

Não se aplica

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras

Data de abertura:

16/05/2025

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 96.000,00

Valor adjudicado

R$ 96.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Autorização 1747421654_prefeitura-de-toritama--1doc--autorizacao-para-instauracao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1747421654_prefeitura-de-toritama--1doc--autorizacao-para-instauracao.pdf
1	ITEM 1747421654_prefeitura-de-toritama--1doc--solicitacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1747421654_prefeitura-de-toritama--1doc--solicitacao.pdf
1	Termo de Referência - TR 1747421654_termo-de-referncia--inex--assessoria-jurdica-tributria.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1747421654_termo-de-referncia--inex--assessoria-jurdica-tributria.pdf
1	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1749048331_estudo-tcnico-preliminar.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1749048331_estudo-tcnico-preliminar.pdf
1	Parecer Jurídico 1749048331_parecer-jurdico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1749048331_parecer-jurdico.pdf
1	Preço de Referência 1749048331_pesquisa-de-preos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1749048331_pesquisa-de-preos.pdf
1	Termo de Autorização da Contratação 1749048349_termo-de-autorizao-da-contratao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/licitacao/2025/27/1749048349_termo-de-autorizao-da-contratao.pdf
7	Contrato nº 021/2025 uploads/5404/1/contratos/2025/021/1749048306_contrato-021-carolina-alves.pdf	Abril URL	https://transparencia.toritama.pe.gov.br/uploads/5404/1/contratos/2025/021/1749048306_contrato-021-carolina-alves.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	29.185.328/0001-01	CAROLINA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 96.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
021/2025	29.185.328/0001-01	CAROLINA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	27/05/2025	27/05/2026	R$ 96.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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