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Processo de Licitação nº 18/2019

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)
Número do processo:	18/2019
Modalidade:	Tomada de Preços
Número do procedimento:	3/2019
Objeto da Licitação	Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses,
Data do processo:	24/04/2019
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras
Data de abertura:	10/05/2019
Hora de abertura:	09:00
Valor orçado:	R$ 101.200,00
Valor adjudicado:	R$ 96.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Orçamento	COTACOES.pdf
Habilitação	HABILITACAO.pdf
Proposta(s)	PROPOSTA.pdf
Anexo(s)	AnexoIIITermodeReferencia.pdf
Anexo(s)	ANEXOIIModelodeprocuracao.pdf
Anexo(s)	ANEXOIMinutadoContratoAdvogado.pdf
Anexo(s)	ANEXOIVdeclaracaodemenor.pdf
Anexo(s)	AnexoVImodelodepropostadeprecos.pdf
Anexo(s)	ANEXOVMEeEPP.pdf
Edital	EDITAL.pdf
Publicação	PUBLICACAO.pdf
Publicação	PUBLICACAOJORNAL.pdf
Homologação	HOMOLOGACAO.pdf
Ata	ATA.pdf
ITEM	CONTRATO.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 23/2019	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	29.185.328/0001-01	CAROLINA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 96.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
23/2019	29.185.328/0001-01	CAROLINA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	15/05/2019	15/05/2020	R$ 96.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 23/2019

Informações Gerais	Anexo
2º Termo Aditivo Vigência: 15/05/2022 a 15/05/2023 Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses, Valor: R$ 96.000,00
4º Termo Aditivo Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024 Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses, Justificativa: O presente Termo Aditivo tem fundamento no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto na Clausula Quinta do Contrato originais nº 023/2019, que permite a prorrogação, conforme Processo Licitatório PMT nº 018/2019- Tomada de Preços PMT nº 003/19. Valor: R$ 96.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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