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ECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - PE

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

ECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA/

Documento

36.441.415/0001-48

Processo

014/2024

Enquadramento

IMPEDIMENTO DE LICITAR

Fundamentação Legal

10520/33

Fundamentação Legal

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Período Inicial

04/09/2024

Período Final

04/09/2025

Advertência

NÃO

Multa

R$ 4.374,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA (PM, FMS, FMAS E CTTU)

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TORITAMA - PE

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