56/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas nas licitações e seleções públicas em geral da Administração direta e Indireta do Município de Toritama, durante situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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60/2021
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11/02/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo.
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68/2021
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26/04/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Municipal oficial do Município de Toritama e dá outras providências.
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70/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Modifica o Decreto nº 42 de, 23 de outubro DE 2019 E O Decreto nº 16, de 01 de abril de 2020, e dá outras providências.
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71/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Fixa verba remunerada para os membros da Junto Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Toritama e dá outras providências.
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76/2021
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26/05/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Altera o Decreto Municipal nº75, de 25 de maio de 2021, e dá outras providências.
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78/2021
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03/06/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 75, de 25 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do novo coronavírus âmbito do município de Toritama.
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82/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias no âmbito Municipal de Toritama-PE, Em razão do falecimento do Senhor Odon Ferreira da Cunha , Ex-Prefeito Municipal.
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83/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizado como "Estado de Calamidade Pública" em todo território do Município de Toritama, para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (Covid19).
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87/2021
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15/06/2021 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Cria o setor de Inteligência da Guarda Municipal de Toritama, na Divisão Operacional , e dá outras providências.
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127/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do
Município – UFM para o exercício de 2022, nos
termos do parágrafo único do art. 251 da Lei
Municipal nº 944/2006.
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140/2022
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24/02/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Revoga o Decreto nº 105, de 22 de setembro de 2021,
que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, parte do imóvel situado à R. Luiz
Pedro da Silva.
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143/2022
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23/03/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, dispõe sobre a responsabilização
administrativa de pessoas jurídicas pela prática de
atos contra a administração pública, nacional ou
estrangeira e dá outras providências.
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144/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama.
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147/2022
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12/04/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022
para os órgãos e as entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
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150/2022
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Transfere, nas repartições públicas no âmbito do
município de Toritama – PE, o feriado de 21 de abril
de 2022 para o dia 22 de abril de 2022.
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153/2022
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12/05/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola
Federativa do Município de Toritama-PE, e dá outras
providências.
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157/2022
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28/06/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 29 de junho de
2022 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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162/2022
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12/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, de uma área de 15,25 m² situada no
imóvel localizado na Rua Ivanildo Guimarães (Largo
da Paz), nº 124, Centro, cadastrado no município sob
o nº 1521.
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165/2022
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23/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara situação anormal, caracterizada como
situação de emergência, em toda a zona rural do
Município de Toritama afetada por estiagem.
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166/2022
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25/08/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, de uma área de 267, 50 m² (10,70 x
25,00) situado na Avenida Josefa Maria da
Conceição, s/n, bairro Oncinha (zona rural) ,
cadastrado no município sob o nº 100002995.
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182/2022
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22/11/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de
Proteção Animal – Eronildes Manoel Filho
(AME ANIMAL).
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187/2022
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06/12/2022 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 09 de
dezembro de 2022 para os órgãos e as entidades
da Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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199/2023
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09/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, de uma área de 348, 00 m²
(06,00 x 58,00) situado na Avenida Josefa
Maria da Conceição, s/n, bairro Oncinha (zona
rural), cadastrado no município sob o nº
100002996.
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2002023
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14/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara situação anormal, caracterizada como
situação de emergência, em toda a zona rural do
Município de Toritama afetada por estiagem.
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202/2023
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27/02/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara situação anormal, caracterizada como
situação de emergência, em toda a zona rural do
Município de Toritama afetada por estiagem.
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207/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Fixa o horário de funcionamento da Feira do
Jeans de Toritama, nela compreendida as áreas
do entorno estabelecidas pelo Decreto 206, de
07 de março de 2023, regulamentando os artigos
7º, inciso IV, 11 e 20, alínea c, da Lei Municipal
nº 900/2005, e dá outras providências.
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Não informado
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223/2023
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22/06/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 23 de junho de
2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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Não informado
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230/2023
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21/06/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nos órgãos
e nas entidades da Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal, nas datas dos
jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA
Feminina 2023.
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231/2023
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00/00/0000 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Dispõe sobre regulamentação e autorização de
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para o ano de 2023, em conformidade com o
previsto no Código Tributário Municipal e dá outras
providências.
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239/2023
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05/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 8 de setembro
de 2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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240/2023
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13/09/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara situação anormal, caracterizada como
situação de emergência, em toda a zona rural do
Município de Toritama afetada por estiagem.
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244/2023
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09/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro
de 2023 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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246/2023
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20/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B, 7º-C e 7-D ao
Decreto Regulamentar nº 16, de 03 de maio de 2017,
que regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de
maio de 2017, instituindo a Comissão Especial de
Gestão.
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247/2023
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27/10/2023 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 03 de
novembro de 2023 para os órgãos e as entidades
da Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
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261/2024
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30/01/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se
refere às regras e às diretrizes para a atuação do
agente de contratação, do pregoeiro, da equipe
de apoio e da comissão de contratação no
âmbito do Poder Executivo do Município de
Toritama.
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266/2024
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Transfere, nas repartições públicas no âmbito do
município de Toritama – PE, o feriado estadual
de 06 de março de 2024, para 08 de março de
2024.
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270/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do Município
de Toritama-PE, em razão do falecimento do senhor Edimilson
Dionísio Dos Santos, vereador municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE TORITAMA,
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhes
são conferidas pelo art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
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Não informado
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271/2024
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20/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Cria, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Toritama, o
cadastro reserva para organização e preenchimento de vagas da Rede
Municipal de Ensino - etapa educação infantil- creche e pré-escola.
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272/2024
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20/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência,
em toda a zona rural do Município de Toritama afetada por estiagem.
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273/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Declara ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 para os
órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal.
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Não informado
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276/2024
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09/04/2024 |
Atos Oficiais |
Atos Normativos |
Cria, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Toritama, o cadastro reserva para organização e preenchimento de vagas da Rede Municipal de Ensino - etapa educação infantil- creche e pré-escola.
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