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Instruções Normativas

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 16/07/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
04/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
05/2024
12/06/2024

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Não informado
06/2024
06/06/2024

Atos Oficiais

Instruções Normativas Dispõe sobre os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
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