Boas Práticas
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
1577/2017
Lei N.º 1577/2017, de 30 de novembro de 2017. |
30/11/2017 | Boas Práticas |
Conselho M. dos Direitos da Mulher | Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM e dá outras providências. | Visualizar |
|
056/2022
PORTARIA GP Nº 056/2022. |
05/05/2022 | Boas Práticas |
Conselho M. dos Direitos da Mulher | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CODIM. | Visualizar |
