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Tabela de Diárias Conforme Legislação

Boas Práticas

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 18/04/2024
Nº Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
02/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2017. 		01/04/2017

Boas Práticas

 Tabela de Diárias Conforme Legislação Define a nova Estrutura Administrativa do Município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da Administração e dá outras providências. Visualizar
10/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018. 		21/06/2018

Boas Práticas

 Tabela de Diárias Conforme Legislação Altera a Lei Complementar N.º 02/2017, criando, extinguindo, relocando cargos, e dá outras providências. Visualizar
198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 		14/03/2023

Boas Práticas

 Tabela de Diárias Conforme Legislação Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE, observados os critérios estabelecidos no art. 165 da Lei Complementar nº 02/2017. Visualizar
209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023. 		28/03/2023

Boas Práticas

 Tabela de Diárias Conforme Legislação Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
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