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Conselho Municipal do FUNDEB
Boas Práticas

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Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 22/04/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1.779/2021	26/04/2021	Boas Práticas	Conselho Municipal do FUNDEB	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 272-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal ne 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
174-2021	10/06/2021	Boas Práticas	Conselho Municipal do FUNDEB	Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB	Visualizar
001/2021	10/06/2021	Boas Práticas	Conselho Municipal do FUNDEB	Relação dos Membros do Conselho FUNDEB	Visualizar
001-2021	10/06/2021	Boas Práticas	Conselho Municipal do FUNDEB	Calendário de Reuniões do Conselho do FUNDEB	Visualizar
016/2023 PORTARIA GP Nº 016/2023.	27/01/2023	Boas Práticas	Conselho Municipal do FUNDEB	Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até 31/12/2026.	Visualizar

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