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Conselho Municipal de Saúde

Boas Práticas

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 21/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2021
26/05/2020

Boas Práticas

Conselho Municipal de Saúde Relação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde Visualizar
135-A/2020
21/06/2021

Boas Práticas

Conselho Municipal de Saúde Instituir o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020-2021 Visualizar
1261/2013
Lei N.º 1261/2013.
30/09/2013

Boas Práticas

Conselho Municipal de Saúde Institui o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei 662/1991, e dá outras providências. Visualizar
1581/2017
LEI N° 1.581/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
30/11/2017

Boas Práticas

Conselho Municipal de Saúde Altera o artigo 5°, I, II, III e artigo 7°, I da Lei 1.261/2013. Visualizar
110/2022
PORTARIA GP Nº 110/2022.
15/09/2022

Boas Práticas

Conselho Municipal de Saúde Instituir o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2022-2024. Visualizar
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