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Última atualização realizada em: 28/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
01/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	SIAFIC	Plano de Ação do SIAFIC	Visualizar
73/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	SIAFIC	Dispõe sobe o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.	Visualizar
158/2021	10/05/2021	Atos Oficiais	SIAFIC	Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial destinada a definir requisitos e estabelecer critérios para elaboração do Plano de Ação do Siafic, para atender ao Decreto nº 10.540, de 5 de novembro dê 2020	Visualizar

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