| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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1.770
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12/03/2021 | Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1775/2021
LEI N° 1.775, DE 05 DE MAIO DE 2021 |
05/05/2021 | Lei | Denomina de Maria da Conceição de Lima Ferreira (Maria Cabral) a R. Projetada Cód. 95000158, quadras 258 e 324, Setor 7. | Visualizar |
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1.776/2021
LEI N° 1.776, DE 13 DE MAIO DE 2021 |
13/05/2021 | Lei | Denomina de Joseneide Maria de Lima Silva a R. Projetada, Cod. 722, quadras 324 e 328, Setor 12. | Visualizar |
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1777/2021
LEI N° 1.777, DE 13 DE MAIO DE 2021 |
13/05/2021 | Lei | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1771/2021
LEI N9 1.771, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Lei | Denomina de Quadra Mário J. de Araújo, a quadra da Escola Laura Lopes. | Visualizar |
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1769/2021
LEI N° 1.769, DE 16 DE MARÇO DE 2021 |
16/03/2021 | Lei | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1770/2021
LEI N° 1.770, DE 12 DE MARÇO DE 2021 |
12/03/2021 | Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1773/2021
LEI N° 1.773, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Lei | Denomina de Quadra Manoelito Sena Guimarães (Manduca do Vasco), a quadra da Escola Maria Gonçalves. | Visualizar |
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1774/2021
LEI N° 1.774, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Lei | Denomina de UBS Adelma Maria de Oliveira, a UBS Centro lll do Bairro Antão. | Visualizar |
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1779/2021
LEI N° 1.779, DE 26 DE ABRIL DE 2021 |
26/04/2021 | Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1790/2021
LEI N° 1.790, DE 28 DE MAIO DE 2021 |
28/05/2021 | Lei | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama - PE, em consonância às determinações da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 | Visualizar |
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1778/2021
LEI Nº 1778, DE 26 DE ABRIL DE 2021. |
26/04/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS QUE SEJAM LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE. | Visualizar |
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1791/2021
LEI Nº 1791, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 |
18/08/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Visualizar |
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1795/2021
LEI Nº 1795, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1796/2021
LEI Nº 1796, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Lei | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1797/2021
LEI Nº 1796,7, DE 02 SETEMBRO DE 2021. |
02/09/2021 | Lei | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO. | Visualizar |
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1804/2021
LEI Nº 1804, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. |
08/09/2021 | Lei | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1805/2021
LEI Nº 1805, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. |
21/09/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENCOMENDAR E INSTALAR BUSTOS EM HOMENAGEM A LENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - SR. VARDO, NA ESTRADA DA VILA SÃO BENEDITO; A JOÃO AMARO DO NASCIMENTO NA ESTRADO DO SÃO JOÃO E A JOSÉ JOTA DE ARAÚJO NA RUA JOÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1807/2021
LEI Nº 1807, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. |
19/10/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. | Visualizar |
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1819/2021
LEI Nº 1819, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
04/11/2021 | Lei | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1543/2016 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1546/2016. | Visualizar |
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1809/2021
LEI Nº 1809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 |
11/11/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORITAMA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. | Visualizar |
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1812/2021
LEI Nº 1812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
23/11/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E SUAS PRIORIDADES. | Visualizar |
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1835/2021
LEI Nº 1835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
23/11/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1832/2021
LEI Nº 1832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
23/11/2021 | Lei | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1831/2021
LEI Nº 1831, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 |
01/12/2021 | Lei | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL D CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE TORITAMA E SUAS PRIORIDADES. | Visualizar |
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1826/2021
LEI Nº 1826, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 |
01/12/2021 | Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VISITAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1844/2021
LEI Nº 1844, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
16/12/2021 | Lei | TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1839/2021
LEI Nº 1839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
16/12/2021 | Lei | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL LOCAL - SAMOL NO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1842/2021
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16/12/2021 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1840/2021
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16/12/2021 | Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CET, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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1841/2021
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16/12/2021 | Lei | Altera o Anexo lll da Lei Municipal Nº 1616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1843/2021
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16/12/2021 | Lei | Altera a Lei ne 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1772/2021
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26/04/2021 | Lei | Denomina de Quadra Eneas Vicente de Lima, a quadra da Escola Elizete Borba. | Visualizar |
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1801/2021
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02/09/2021 | Lei | Denomina de Donizete Pedro Tavares a quadra de eventos da Escola Maria Aurora de Jesus no bairro Duque de Caxias. | Visualizar |
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1792/2021
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18/08/2021 | Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1802/2021
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02/09/2021 | Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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1810/2021
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11/11/2021 | Lei | Denomina de Praça Rosemiro Félix da Silva, a praça localizado no Bairro Planalto, entre a rua Castro Alves e a PE-90. | Visualizar |
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1811/2021
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11/11/2021 | Lei | Denomina de Praça João Amaro do Nascimento, a Praça localizada no Sítio Oncinhas, entre as ruas Jorge Gonçalves da Silva e rua Joaquim Borba. | Visualizar |
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1813/2021
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22/11/2021 | Lei | Denomina de Rua José Jackson da Silva Marques, a R. Projetada, Cod. 795, quadra 374 e 376, setor 04. | Visualizar |
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1845/2022
LEI Nº 1.845, DE 1° DE FEVEREIRO 2022 |
01/02/2022 | Lei | Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. | Visualizar |
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1848/2022
LEI Nº 1.848, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1846/2022
LEI Nº 1.846, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
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1850/2022
LEI Nº 1.850, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1851/2022
LEI Nº 1.851, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE. | Visualizar |
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1847/2022
LEI Nº 1.847, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1849/2022
LEI Nº 1.849, DE 09 DE FEVEREIRO 2022 |
09/02/2022 | Lei | Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral. | Visualizar |
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1704/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP LEI Nº 1.704, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. |
01/08/2019 | Lei | Altera o artigo 2º da Lei nº 1.682/2019, dando nova redação. | Visualizar |
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1452/2015
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23/06/2015 | Lei | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1901/2022
LEI Nº 1.901, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
06/09/2022 | Lei | Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outrasprovidências. | Visualizar |
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661/1991
Lei N.º661/1991 |
30/10/1991 | Lei | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1906/2022
LEI Nº 1.906, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 |
21/10/2022 | Lei | Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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175/2022
DECRETO Nº 175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 |
24/10/2022 | Lei | Transfere, nas repartições públicas no âmbito do município de Toritama – PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. | Visualizar |
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1902/2022
LEI Nº 1902, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
13/09/2022 | Lei | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercÍcio de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1908/2022
LEI Nº 1.908, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 |
06/12/2022 | Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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1909/2022
LEI Nº 1.909, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 |
06/12/2022 | Lei | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
