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TORITAMA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 31/07/2018

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-06-13 33/2018 13/06/2018 Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Antônio Gonçalves da Silva Neto
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Telefone: (81) 99619-7028
E-mail: e-sic@toritama.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).