topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TORITAMA - PE

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação



Última Atualização: 14/03/2019

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2018-06-13 33/2018 13/06/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. Visualizar