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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TORITAMA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
001-2017-C 23/02/2017 Vigente Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama - REFIS/2017 para pessoas físicas e jurídicas e revoga a Lei Nº 1.424/2015. Visualizar
002-2017 01/04/2017 Vigente Define a Nova Estrutura Administrativa do município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da administração e dá outras providências. Visualizar
003-2017 03/05/2017 Vigente Cria o programa de apoio ao festival do jeans, autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, celebrar convênio para repassar recursos à ACIT e dá outras providências.. Visualizar
008-2017 30/11/2017 Vigente Dispõe sobre a a criação da Companhia de Trânsito e transporte Urbano de Toritama - CTTU, Autarquia Municipal de Direito Público, e dá outras providências.. Visualizar
1548-2017 23/02/2017 Vigente Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. Visualizar
1550-2017 03/05/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. Visualizar
1551-2017 03/05/2017 Vigente Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. Visualizar
1552-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. Visualizar
1553-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1554-2017 08/05/2017 Vigente Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. Visualizar
1555-2017 23/05/2017 Vigente Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. Visualizar
1556-2017 23/05/2017 Vigente Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. Visualizar
1557-2017 07/06/2017 Vigente Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. Visualizar
1605/2018 e1606/2018 15/06/2018 Vigente Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. Visualizar
1570/2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. Visualizar
1588/2018 07/02/2018 Vigente Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE Visualizar
1589/2018 06/04/2018 Vigente Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. Visualizar
010/2018 21/06/2018 Vigente Altera a Lei Complementar nº.002/2017, criando, relocando cargos, e dá outras providências. Visualizar
944/2006 04/12/2006 Vigente Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. Visualizar
1628/2018 31/08/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
1613/2018 15/06/2018 Vigente Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. Visualizar
768/2000 04/07/2000 Vigente Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Toritama e da outras providências. Visualizar
1138/2012 18/09/2012 Vigente Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar